Dados sobre combate à mineração em Terras Indígenas e extrusão de invasores

Considerando que as principais atividades de controle realizadas pela FUNAI incluem combate à mineração e extrusão de invasores, conforme indicado na página https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/terras-indigenas/fiscalizacao-e-monitoramento, solicitamos:

1) Lista de ações realizadas pela FUNAI de janeiro de 2019 a dezembro de 2020 com vistas a combater mineração em Terras Indígenas, indicando para cada ação: data da realização; Coordenação Regional responsável pela ação; Terra Indígena em que foi realizada; órgãos envolvidos, além da própria FUNAI; tipo de minério explorado/buscado; identificação (nome e CPF parcial/CNPJ) do responsável pela mineração ilegal.

2) Lista de ações realizadas pela FUNAI de janeiro de 2019 a dezembro de 2020 para extrusão de invasores, indicando para cada ação: data da realização; Coordenação Regional responsável pela ação; Terra Indígena em que foi realizada; órgãos envolvidos, além da própria FUNAI; motivo(s) da extrusão; quantidade de invasores/ocupantes não indígenas retirados.

Caso um ou mais itens de cada uma das duas listas não estejam disponíveis ou não possam ser fornecidos por necessidade de proteção a dados pessoais, solicitamos a gentileza de fornecer uma resposta parcial, ou seja, contendo os itens disponíveis e não sujeitos a sigilo.

Agradecemos desde já.

Pedido enviado para: FUNAI – Fundação Nacional do Índio
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
  • Em: 01/02/2020
Parcialmente Atendido (Status verificado)
  • Resposta:
  • Parcialmente Atendido
    (Status verificado)

Resposta do órgão público

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 17/02/2021

Prezados,

Cumprimentando-os cordialmente, e em atenção à demanda em questão, informamos que a solicitação foi analisada no âmbito da Diretoria de Proteção Territorial da Funai, por meio da Coordenação de Fiscalização - Cofis, da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial.- CGMT, a qual se manifestou conforme apresentado adiante.

Inicialmente, é informado que a Cofis/CGMT não detém, em seus procedimentos internos, a manutenção de um banco de dados com informações atualizadas, com o nível de detalhamento solicitado, de ações de combate à mineração ou extrusão em terras indígenas dos anos de 2019 e 2020, que foram objetos da demanda. Há algumas informações parciais que se referem ao pedido de informação, em diversos processos, ao longo dos anos objeto da consulta, referentes a ações de combate à mineração ilegal em terras indígenas, como será apresentado a seguir, porém sem o detalhamento solicitado na mesma.

O pedido, da maneira que foi realizado, exige trabalho adicional para consolidação de dados. Nos parâmetros solicitados, informação a ser disponibilizada precisaria necessariamente passar por um processo de tratamento, com consulta aos órgãos descentralizados da Funai, o que tornaria a resposta em tempo hábil, no prazo que foi solicitado, impossível de ser prestada.
Entretanto, mesmo encontrando dificuldades técnicas e carência de recursos humanos, a Coordenação de Fiscalização uniu esforços para atender a demanda, ainda que parcialmente, dentro das limitações hoje existentes, no que se refere às atividades de garimpo em áreas indígenas. De todo modo, mesmo realizando um grande esforço para compilar esses dados, a unidade assevera que não tem registros de todos os casos de ações de garimpos ilegais em TIs, uma vez que muitas vezes essas situações são tratadas de forma descentralizada por órgãos ambientais, como IBAMA e ICMBio e também de segurança pública, como Batalhão de Polícia Militar Estadual, Polícia Federal, Exército Brasileiro etc.

Para complementar os dados apresentados, sugere-se que a presente pesquisa seja apresentada à Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão responsável pela regulação, outorga e fiscalização de pesquisa mineral no país.

Quanto às extrusões nesse período, informa-se que não foi realizada nenhuma ação com a participação da Cofis.

Assim, seguem as informações disponíveis sobre as ações de fiscalização e combate a garimpos ilegais e outros ilícitos em terras indígenas sob a responsabilidade da Cofis:

1 - Fiscalização com o objetivo de coibir atividades ilícitas de extração de madeira, caça e pesca e extração ilegal de recursos minerais nos limites da TIs Tenharim Marmelos, Tenharim Marmelos Gleba B e Tenharin Igarapé Preto.

Data: 16/07/2019

Local: CR Madeira/AM

2 - Ação de prevenção, em conjunto com a comunidade indígena, a fim de levantar a existência de ilícitos ambientais, como extrativismo vegetal e mineral e a caça dentro da Terra Indígena Serra do Itatins, bem como realizar levantamento de informações atualizadas sobre invasões e ocupações na TI Piaçaguera.

Data: 09/08/2019

Local: CR Litoral Sudeste/SP

3 - Fiscalização com o objetivo de coibir atividades ilícitas de extração de madeira, caça e pesca e extração ilegal de recursos minerais e de produtos vegetais e loteamento nos limites da TI's Torá, Sepoti, Ipixuna, Lago do Capanã.


Data: 16/07/2019

Local: CR Madeira/AM

Considerando o exposto, e sendo o que tínhamos a informar, destacamos por fim que, conforme Lei nº 12.527/11, art. 15, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de dez dias a contar da ciência da decisão, cabendo ao órgão apreciar o Recurso no prazo de cinco dias.

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

SIC/Couvid/Ouvi
[email protected]


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