• Por: Jessica Voigt
• Em: 18/04/2019

Prezada Senhora,

Encaminhamos-lhe abaixo resposta referente ao pedido SIC 23480007559201929.

A informação relativa a compra da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é derivada da consolidação da prestação de contas dos recursos enviados pela União por parte da Entidade Executora somente no ano subsequente a execução do Programa.

As prestações de contas são consolidadas por meio da ferramenta SIGPC – Sistema de Gestão de Prestação de Contas e enviadas pelo gestor somente ao final da gestão da alimentação escolar para o respectivo ano.

Deste modo:

- Com relação ao exercício de 2017, os dados estão ainda em processamento e análise e tendo previsão de divulgação no portal oficial desta Autarquia até o final do primeiro semestre deste ano (2019).

- Com relação aos dados de 2018, informamos que o período para prestar contas referentes ao exercício do ano de 2018 ainda está em vigência e tem o prazo final firmado em 15/05/2019 para o gestor e 25/06/2019 para o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). De modo que, muito provavelmente, só serão tratados e disponibilizados para consumo do público ao final do segundo semestre de 2019.

- Com relação aos dados de 2019, estando o exercício em andamento, sua prestação de contas se dará somente no início do primeiro semestre de 2020, e portanto, no momento, não há previsão de tratamento.

Por outro lado, como medida de transparência, é nosso dever informar que a partir do acesso ao Sistema SIGPC em seu ambiente “Acesso Público” é possível ter acesso ao espelho das prestações de contas de todas as entidades executoras do país detalhadamente, e deste modo, ter conhecimento de todos os itens adquiridos, bem como sua evolução no âmbito do Programa.

Para isso acesse o endereço http://www.fnde.gov.br/fnde_sistemas/sigpc-acesso-publico . Neste sistema será possível verificar todas as compras executadas para todos os anos os quais a Entidade Executora (município, estado, Distrito Federal) tenha prestado conta desde 2013, ano do inicio do funcionamento da ferramenta. Na sequência, em “Tipo de OPC” selecione “Repasse”, e em “Projeto/Programa” selecione “Alimentação Escolar”. Em seguida descrimine a entidade executora de interesse bem como o ano.

Resposta concedida pela Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar

Colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos, alertando que o prazo recursal em 1ª instância, referente a este pedido é de 10 dias.

Atenciosamente,
Serviço de Informação ao Cidadão
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE