Dados de consumo de energia elétrica, de ocupação e uso dos edifícios sob administração pública direta estadual SP

Solicita-se planilha, em formato aberto .xls ou .csv, contendo colunas com as seguintes informações referentes a cada um dos edifícios sob administração pública direta no nível estadual:

• Dados de consumo de energia elétrica mensal em kWh (últimos 12 meses);
• gasto com energia elétrica mensal em R$ (últimos 12 meses);
• Estado;
• Cidade;
• Endereço;
• Área útil do prédio (m²);
• Área útil condicionada (m²);
• Número de andares;
• Qual porcentagem (% ) do edifício ficou desocupada nos últimos 12 meses? (quantidade de metros quadrados desocupados do edifício em relação à área total)
• Área de estacionamentos cobertos (m²);
• Área externa iluminada durante a noite (m²);
• Qual principal sistema de ar condicionado utilizado entre os seguintes:
- Splits e Multisplits;
- Tipo Janela;
- VRF;
- Selfs;
- Chiller à água e fancoils;
- Chiller a ar e fancoils;

• Nº de funcionários que trabalham permanentemente no edifício;
• Consumo anual de energia de CPDs ou data centers (kWh/ano);
• Potência média do CPD ou Datacenter medido durante operação (kW);
• Há grupo gerador para horas de pico? (Sim / Não);

• Qual a porcentagem de uso significativo do edifício para cada um dos itens a seguir (para os itens existentes no respectivo edifício):
Escritório (%),
Cozinha industrial (%),
Refeitório (%),
Laboratório (%),
Atendimento ao público (%),
Espaço cultural ou para eventos (%).
O seu pedido de informação deverá ser processado no prazo de 20 (vinte) dias, conforme estabelecido no § 1º do artigo 15 do Decreto nº 58.052, de 16/05/2012, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, conforme dispõe o § 2º do mesmo artigo. Aplica-se o disposto nos artigos 91 e 92 da Lei Estadual nº 10.177, de 30/12/1998, conforme previsto no artigo 22 do Decreto nº 58.052/2012.
Dentro deste prazo o interessado será informado, também, sobre a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão, ou sobre as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.

Pedido enviado para: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo
Nível federativo: Estadual
SP

  • Pedido disponibilizado por: Mitsidi
  • Pedido LAI realizado em: 29/09/2017
Não Classificado
  • Resposta:
  • Não Classificado

Resposta do órgão público

  • Por: Mitsidi
  • Em: 31/10/2017

Resposta enviada por email:

Segue anexo contando as informações solicitadas.

Atenciosamente,

SIC - Serviço de Informações ao Cidadão
(11) 3293-0666 | www.arsesp.sp.gov.br
Av. Paulista, 2313 | 2º andar | CEP 01311-300 São Paulo

Recurso - 1º Instância

  • Por: Mitsidi
  • Em: 07/11/2017

Recorremos da resposta fornecida, pois solicitamos informações referentes a cada um dos edifícios sob administração pública direta no nível estadual, foi-nos enviado, no entanto, apenas informações do edifício da Arsesp.
Reiteramos portanto nossa solicitação de que nos seja enviada planilha com as informações já requeridas, porém desta vez com os dados de cada um dos edifícios sob administração pública direta no nível estadual.

Há indícios de que essa informação já seja minimamente coletada, tendo em vista a existência deste link (http://catalogo.governoaberto.sp.gov.br/dataset/270-poder-publico-consumo-de-energia-eletrica-das-unidades-do-poder-publico-do-estado-de-sao-paulo) no site de dados aberto do governo estadual.
Além disso, quanto aos itens respondidos, não foi informada a "Potência média do CPD ou Datacenter medido durante operação (kW)". Conforme preceitua a Lei 12.527/2011, em seu Artigo 7º, parágrafo 4º, o não fornecimento da informação deve ser fundamentado.

Resposta do recurso - 1º Instância

  • Por: Mitsidi
  • Em: 07/11/2017

JUSTIFICATIVA DO INDEFERIMENTO:

Ao Solicitante,

Não há porque se exigir de uma Autarquia do Estado informações sobre todos os demais órgãos.

Sua solicitação de informação deve ser direcionada a cada ente que desejar saber os dados elencados neste pedido.

Atenciosamente,

SC Arsesp


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