• Por: Marina Iemini Atoji
• Em: 02/03/2020

Prezado (a) Senhor (a),
Com o cordial cumprimento, ao passo em que agradecemos pelo contato realizado, encaminhamos resposta ao seu requerimento, conforme a seguir:
“Em atenção ao pedido de acesso à informação registrado no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), sob o NUP 21900.000636/2020-30, segue abaixo resposta aos questionamentos apresentados pelo cidadão demandante.
Pergunta: 1 - Esta pasta/órgão, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias/departamentos hoje aqui abrigados, possui quantas bases de dados e documentos abertas para consulta? Quais são? Quantas e quais dessas são disponibilizadas em transparência ativa e quantas em passiva?
Resposta: O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, possui 13 (treze) base de dados abertas e catalogadas no Portal de Dados Abertos do MAPA, sendo elas:
SISSER - Sistema de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural - O SISSER é utilizado na operacionalização do PSR, através de troca de informações entre o MAPA e as seguradoras habilitadas no programa; Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos - Relação de Produtores Orgânicos de todo o Brasil e de países que exportam para o Brasil; Listagem de Organizações de Controle Social para venda direta - Listagem com o nome de Organizações de Controle Social para venda direta que foram cadastradas no SigOrgWeb, por meio das Superintendências Federais de Agricultura; Listagem dos Organismos de Avaliação da Conformidade Orgânica - OAC - Listagem dos Organismos de Avaliação da Conformidade Orgânica - OAC credenciados ao MAPA, que incluem as Certificadoras por Auditoria e os Sistemas Participativos de Garantia da Qualidade Orgânica - SPG, cujas pessoas jurídicas se apresentam como Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica - OPAC; Indicadores sobre Regime Geral da Pesca - Série histórica de indicadores dos resultados governamentais relativos à Regime Geral da Pesca;
Indicadores sobre Pesquisa e tecnologia na pesca e aquicultura - Indicadores sobre Pesquisa e tecnologia na pesca e aquicultura; Indicadores sobre Pesca e aquicultura - capacitação e incubação - Série histórica de indicadores dos resultados governamentais relativos à Pesca e aquicultura - capacitação e incubação; Indicadores sobre Crédito para pesca e aquicultura - Série histórica de indicadores dos resultados governamentais relativos à Crédito para pesca e aquicultura; Indicadores sobre Aquicultura familiar - Série histórica de indicadores dos resultados governamentais relativos à Aquicultura familiar; Indicadores sobre Apoio a Unidade de Ensino em Aquicultura - Série histórica de indicadores dos resultados governamentais relativos à Apoio a Unidade de Ensino em Aquicultura; Thesagro - O Thesagro é o único Thesaurus brasileiro especializado em literatura agrícola utilizado para indexação e recuperação dos documentos, desenvolvido segundo diretrizes da UNESCO;
Tábua de Risco - Zoneamento Agrícola de Risco Climático - Os dados referem-se aos períodos de plantio que constam nas Portarias de Zoneamento Agrícola de Risco Climático divulgadas pela Secretaria de Política Agrícola; e
Base de Conhecimento - Dados referentes à informações e orientações sobre assuntos relacionados a agropecuária de interesse da sociedade brasileira – Base do Conhecimento. Além disso, é possível acessar os bancos de dados mencionados por meio do link: http://dados.agricultura.gov.br/organization/mapa. Informa-se que algumas bases de dados ainda não foram disponibilizados no Portal de Brasileiro de Dados Abertos em razão de inconsistências de comunicação entre os sistemas.
Ademais, o MAPA possui (05) base de dados para consulta em seu sítio eletrônico, porém ainda não foram abertas e catalogadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos, conforme consta do Anexo II do Plano de Dados Abertos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - PDA/MAPA, para o biênio 2018-2019, são elas:
SIGEF - Sistema de Gestão da Fiscalização - diponível em: http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sigef/#inicial. AGROFIT - Sistema de Agrotóxicos Fitossanitários, disponível em: http://agrofit.agricultura.gov.br/agrofit_cons/principal _agrofit_cons. PGA - GTA - Sistema de Gestão de Trânsito Animal, disponível em: (http://indicadores.agricultura.gov.br/pga/index.htm1) e (http://indicadores.agricultura.gov.br/pgacarga/index.htm2 ). INMET - Banco de Dados Meteorológicos, disponível em: http://www.inmet.gov.br/portal/index.php?r=bdmep/b dmep. AGROSTAT BRASIL - Estatística do Comércio Exterior do Mercado Brasileiro, disponível em: http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio- exterior/estatisticas-de-comercio-exterior.
Pergunta: 2 - Quantas bases de dados e documentos foram abertas por esta pasta, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias hoje aqui abrigados, nos últimos 3 anos? Favor informar, ano a ano, quantas e quais foram abertas.
Resposta: Primeiramente, insta consignar que este órgão passou por algumas restruturações nos últimos três anos, tendo em determinados momentos agregado em sua estrutura administrativa novas unidades, e em outros momentos desincorporado unidades administrativas na estrutura regimental desta Pasta. Diante disso, os dados apresentados não contemplam as bases de dados oriundas do Serviço Florestal Brasileiro - SFB, da Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF, bem como da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários - SEAF, as quais apenas foram incorporadas a estrutura administrativa do MAPA, a partir da publicação do Decreto no. 9.667, de 02 de janeiro de 2019.
Diante disso, nos últimos 03 anos foram abertas (07 bases de dados), no âmbito deste Ministério, sendo elas:
Tábua de Risco - Zoneamento Agrícola de Risco Climático - 2019;
SISSER - Sistema de Subvenção Econômica ao Prêmio Rural - 2017; Thesagro - 2017; Base de conhecimento - 2019; Listagem dos Organismos de Avaliação da Conformidade Orgânica - AOC - 2019; Listagem de Organizações de Controle Social para venda direta - 2019; e Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos - 2019.
Em relação as bases de dados das unidades administrativas que foram incorporadas a esta Pasta, a partir da publicação do Decreto no. 9.667, de 02 de janeiro de 2019, insta consignar que fora definido pelo Comitê Gestor de Dados Abertos do MAPA3, que as mesmas somente serão incorporadas ao Inventário de Dados desta Pasta, quando da elaboração do novo Plano de Dados Abertos, para o biênio 2020-2021, para o qual já encontra-se publicada a Portaria4 que instituiu o novo Comitê, que contará em sua composição com os representantes das novas unidades incorporadas.
Pergunta: 3 - Essas bases de dados são atualizadas de quanto em quanto tempo? Favor informar, por base de dados, a data da última atualização
Resposta: As Bases já publicadas no Portal de Dados Abertos do MAPA deverão ser atualizadas conforme a periodicidade informada no metadados, em conformidade do que restou definido pelo Comitê Gestor de Dados Abertos. Nesse sentido, fora demandado no ano de 2019 à área de tecnologia da informação deste Ministério a elaboração de uma solução que automatizasse a atualização das bases de dados já publicadas. Contudo, a referida solução ainda encontra-se em fases de testes. Sendo assim, as bases de dados publicadas no referido portal ainda não foram atualizadas na periodicidade informada no metadados. sendo elas:
SISSER - Sistema de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural - Periodicidade de Atualização: Semestral
Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos - Periodicidade de Atualização: Mensal
Listagem de Organizações de Controle Social para venda direta - Periodicidade de Atualização: Mensal
Listagem dos Organismos de Avaliação da Conformidade Orgânica - OAC - Periodicidade de Atualização: Mensal
Indicadores sobre Regime Geral da Pesca - Periodicidade de Atualização: dados das séries de indicadores não são atualizados após dezembro/2014.
Indicadores sobre Pesquisa e tecnologia na pesca e aquicultura - Periodicidade de Atualização: Anual
Indicadores sobre Pesca e aquicultura - capacitação e incubação - Periodicidade de Atualização: dados das séries de indicadores não são atualizados após dezembro/2014.
Indicadores sobre Crédito para pesca e aquicultura - Periodicidade de Atualização: dados das séries de indicadores não são atualizados após dezembro/2014.
Indicadores sobre Aquicultura familiar - Periodicidade de Atualização: dados das séries de indicadores não são atualizados após dezembro/2014.
Indicadores sobre Apoio a Unidade de Ensino em Aquicultura - Periodicidade de Atualização: dados das séries de indicadores não são atualizados após dezembro/2014.
Thesagro - Periodicidade de Atualização: Não há previsão temporal (apenas com o surgimento de novos termos para inclusão de novos verbetes).
Tábua de Risco - Zoneamento Agrícola de Risco Climático - Periodicidade de Atualização: Semestral
Base de Conhecimento - Periodicidade de Atualização: Diária

Pergunta: 4 - Quantas bases de dados e documentos foram fechadas ou retiradas do ar nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito, elas foram retiradas do ar?
Resposta: O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, não teve nos últimos 3 anos nenhuma base retirada ou fechada.

Pergunta: 5 - Quantas bases de dados e documentos deixaram de ser atualizadas nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito, elas deixaram de ser atualizadas? Em caso de haver mais de um órgão responsável por armazenar dados públicos, favor enviar uma resposta de cada um deles.
Resposta: A resposta para esse item já fora esplanada no item 03.

Atenciosamente,
Chefe de Serviço na Ouvidoria”
Atenciosamente,
Serviço de Informação ao Cidadão – SIC/Ouvidoria/MAPA
De acordo com o Art. 21 do Decreto no 7.724/2012, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da disponibilização da informação, caso a reposta provida pelo órgão encontre-se em desacordo com as diretrizes interpostas pela lei.