• Por: Jessica Voigt
• Em: 16/01/2018

Prezado(a),

Segue abaixo o retorno da Secretaria de Educação:

"Das obras relacionadas apenas 05 estão em obra ou já foram concluídas. As demais não foram licitadas. Segue resumo abaixo:


11775 702411 - Esc padrão do município - Proinfância - Construção - RECIFE/PE- CMEI RURAL / Dois Irmãos, obra em andamento sob responsabilidade e acompanhamento do Gabinete de Projetos Especiais.

19009 PANTANAL- obra em andamento sob responsabilidade e acompanhamento do Gabinete de Projetos Especiais.

19858 VILA FELICIDADE- Terreno já adquirido pela Secretaria de Educação. Obra não licitada.

19860 MUSTARDINHA - Terreno do Governo do Estado, aguardando contrato de cessão de uso. Obra não licitada.

19997 RODA DE FOGO - Obra licitada duas vezes com destrato em todas elas. Para realização de novo processo licitatório.

20107 IBURA DE BAIXO - Terreno foi destinado a outro equipamento municipal.

20111 NOVA DESCOBERTA - Obra concluída com recursos próprios.

24709 CMEI BARRO - Obra concluída com recursos próprios. Acompanhamento da obra feita pelo Gabinete de Projetos Especiais.

24710 CRECHE Terminal do Barro - Terreno não adquirido. Obra não licitada.

24711 CMEI SÉRGIO LORETO - Obra paralisada. Fiscalização e acompanhamento pelo Gabinete de Projetos Especiais.

24712 CMEI JIQUIÁ - Terreno não adquirido. Obra não licitada.

24714 CMEI BIDU KRAUSE - Terreno do CSU. Obra não licitada.

24715 CMEI PASSARINHO - Terreno não adquirido. Obra não licitada.

1001776 CMEI CASA AMARELA - Recife - PE - Terreno do Governo do Estado, aguardando contrato de cessão de uso. Obra não licitada.

1004062 EMENDA PARLAMENTAR 12970017 - Recife - PE- Obra paralisada da nova Escola da Mangabeira.

1010978 CMEI BEBERIBE - Recife - PE - Tereno não adquirido. Obra não licitada.

1010979 CMEI CAMPO GRANDE - Recife - PE -Terreno não adquirido.Obra não licitada.

1011115 CMEI PRESIDENTE KENNEDY - Recife - PE" - Terreno não adquirido. Obra não licitada."

• Por: Jessica Voigt
• Em: 22/01/2018

Recorremos da resposta concedida à manifestação, que solicitava cronogramas de obras em arquivos unitários. Como a resposta concedida não corresponde ao solicitado, encaminhamos novamente requisição de acesso aos documentos, em formato pdf preferencialmente.

• Por: Jessica Voigt
• Em: 16/02/2018

Prezados, bom dia!

Segue anexa a informação prestada pela Secretaria de Educação. A Secretaria em despacho exarado por meio físico informa que: as obras da Vila Felicidade, Mustardinha, Ibura de Baixo, Terminal do Barro e CMEI Passarinho não foram iniciadas, por isso não existe cronograma físico-financeiro para elas. Caso reste alguma dúvida ou questionamento sobre o material enviado, orientamos que entrem em contato por meio do [email protected].

Atenciosamente,
Equipe do Portal da Transparência

Arquivo 1

• Por: Jessica Voigt
• Em: 19/02/2018

Prezados,

De acordo com a lei 12.527/2011, realizo um recurso em segunda instância. Meu pedido original solicitou os cronogramas físico-financeiro em arquivos unitários de uma relação de obras. Como resposta, a Prefeitura Municipal do Recife entregou um arquivo de 90 páginas no qual constavam diferentes documentos entre cronogramas, planilhas orçamentárias e propostas de preços de obras inclusive obras cujas informações não foram solicitadas no pedido. Adicionalmente, foi atestado que as obras Vila Felicidade, Mustardinha, Ibura de Baixo, Terminal do Barro e CMEI Passarinho não teriam sido iniciadas e, por isso, não existiriam cronograma físico-financeiro para elas.

No entanto, ao analisar dados em transparência ativa no SIMEC, pode-se atestar o seguinte:

1. Foi registrada a utilização dos recursos da obra Vila Felicidade entre 12/2014 e 10/2016, indicando que essa obra foi iniciada;

2. Foi registrada a utilização dos recursos da obra Mustardinha entre 06/2015 e 10/2016, indicando que essa obra foi iniciada;

3. A prefeitura alega que a obra Terminal do Barro não possui terreno, mas essa mesma obra teve seus recursos utilizados entre 11/2015 e 07/2016, o que indica que ela foi iniciada;

4. A prefeitura alega que a obra CEMEI Passarinho não possui terreno, mas essa mesma obra teve seus recursos utilizados entre 11/2015 e 07/2016, e consta nas informações dessa obra a licitação número 0042014, o que indica que ela foi iniciada;

Além disso:

5. Foi alegado pela prefeitura que a obra CMEI BIDU KRAUSE não foi licitada, mas foi registrada a utilização dos recursos desta obra entre 09/2015 e 10/2016, indicando que essa obra foi iniciada;

6. Recebemos a planilha orçamentária da obra CMEI JIQUIÁ, mas não recebemos o seu cronograma físico-financeiro;

7. Não foram apresentadas quaisquer justificativas para que se negasse o acesso aos cronogramas físico-financeiro das obras 11775 Dois Irmãos e 19009 Pantanal.

Ao negar o acesso aos cronogramas, a Prefeitura Municipal do Recife fere os incisos II e III do art. 7o. da lei 12.527/2011, que garantem o acesso à "informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos" e à "informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado".

Sendo assim, solicito receber em arquivos unitários e devidamente identificados os cronogramas físico-financeiro das obras que restam do pedido original: Vila Felicidade, Mustardinha, Terminal do Barro, CEMEI Passarinho, CMEI Bidu Krause, CMEI Jiquiá, Dois Irmãos e Pantanal.

• Por: Jessica Voigt
• Em: 08/03/2018

Prezados, boa tarde!

Segue anexa, para conhecimento, a decisão do CGAI (Comitê Gestor de Acesso à Informação).

Estamos à disposição!

Atenciosamente,
Equipe do Portal da Transparência

Arquivo 1