• Por: Yuri Almeida
• Em: 21/10/2019

Prezado Senhor,

De ordem da Ouvidora do Ministério Público do Estado do Maranhão, Dra. Rita de Cassia Maia Baptista, comunico que o pedido de informação formulado por Vossa Senhoria, por meio do Cadastro de Manifestação sob protocolo nº 6722.10.2019, foi encaminhado para o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Luiz Gonzaga Martins Coelho, o qual, por meio da Assessoria Especial de Investigação, encaminhou a documentação, cópia anexa, referente ao arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal - PIC nº 023153-500/2018, ao tempo em que acolheu o pedido de informação liberando o total acesso aos autos do processo referido.
Ademais, cumpre-nos informar que quanto aos custos dos serviços e dos demais materiais utilizados na reprodução dos documentos requeridos, esta Ouvidoria obedece a Ordem de Serviço nº 03/2017 - GPGP, especialmente em seu Artigo 4º que assim dispõe:

"O valor correspondente ao ressarcimento dos custos constantes do art. 3º da presente Ordem de Serviço será calculado pela Ouvidoria, salvo se o pedido de informação for realizado diretamente à Promotoria de Justiça e estiver à disposição daquele órgão de execução, e será depositado na conta do "Fundo Especial do Ministério Público Estadual - FEMPE", com identificação, se pessoa física, do nome do requerente, ou, se pessoa jurídica, de sua denominação".

Diante do exposto, e em observância ao Artigo 5º do mesmo dispositivo, informo que o documento solicitado só poderá ser fornecido mediante a apresentação a esta Ouvidoria do comprovante de depósito ou transferência, identificado. Caso este não seja apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, o pleito será arquivado, sem prejuízo de o solicitante formular novamente o pedido.
Informamos, outrossim, que o processo pleiteado, meio físico, possui 4 (quatro) volumes, 1(um) anexo e 2(duas) mídias - DVD, assim distribuído:
- Volume I - 211 folhas;
- Volume II - 202 folhas;
- Volume III - 202 folhas;
- Volume IV - 206 folhas;
- Anexo I - 331 folhas, totalizando 1.152 folhas.
Quanto aos custos, a reprodução dos autos perfaz o valor de R$ 235,40 (duzentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos), considerando o valor unitário de R$ 0,20 por folha, adicionado ao valor das duas mídias (R$ 2,50 - por DVD) - referente às oitivas das testemunhas arroladas no processo.
Memória de Cálculo: (1.152 x R$0,20) R$ 230,40 + R$ 5,00 - DVD = R$ 235,40
O valor deverá ser depositado na conta abaixo discriminada:
Banco do Brasil
Ag: 3846-6
C/C: 5879-3
Favorecido: Fundo Especial do Ministério Público Estadual - FEMPE

Por fim, informo que a reprodução e entrega do documento deverão ser feitas em até 48 (quarenta e oito) horas após a apresentação do comprovante referido, que poderá ser encaminhado pelo e-mail da Ouvidoria ou entregue pessoalmente neste órgão.
Ficamos à disposição para demais esclarecimentos.

Sandra Melíssia Feques Rodrigues
Chefe de Secretaria da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Maranhão
(98) 3219-1738/1769

Arquivo 1 Arquivo 2