Coordenadas das obras do PROINFÂNCIA que constam no SIMEC

Prezados,

De acordo com a lei 12.527/2011, solicito o que segue:

Um arquivo CSV contendo:
1. As coordenadas (latitude e longitude) referentes a todas as obras do programa PROINFÂNCIA que constam no SIMEC (http://simec.mec.gov.br/painelObras/index.php);
2. O ID da obra, de acordo com o SIMEC.

Atenciosamente,

Pedido enviado para: FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Jessica Voigt
  • Em: 07/05/2019
Não Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Não Atendido
    (Não verificado)

Resposta do órgão público

  • Por: Jessica Voigt
  • Em: 08/05/2019

Prezada Senhora,

Esclarecemos que conforme o inciso I, do art. 13 do Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamentou a Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011- Lei de Acesso à Informação- LAI, não serão atendidos pelo Serviço de Informação ao Cidadão- SIC pedidos “ genéricos.” É aquele que não é específico, ou seja, não descreve de forma delimitada (quantidade, período temporal, localização, sujeito, recorte temático, programa, etc.).

Assim posto, face a esses esclarecimentos, informamos que o pedido SIC 23480009735201967 foi negado com fulcro no inciso em comento, indicamos que seja feito um NOVO pedido de informação, onde o requerente exponha de forma clara e sucinta a solicitação.

Ademais, informamos que o prazo recursal em 1ª instância referente a este pedido, expira-se em 10 dias.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE


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