Controladoria Geral da União - CGU

Prezados, conforme as resoluções nº 1, 2 e 3 de 23 de abril de 2020 (http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Attachments/1414653/RESPOSTA_PEDIDO_3___Resolucoes_1__2_e_3_do_CONAVEG.pdf), foram criadas as Câmaras Consultivas Temáticas sobre Prevenção, Controle e Combate aos Incêndios Florestais, sobre financiamento para implementação do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) e sobre Pagamentos por Serviços Ambientais. Nesse sentido, solicitamos acesso: a) à íntegra dos planos de trabalho das três câmaras temáticas acima citadas, b) a estudos, relatórios e bases de dados produzidas pelas referidas câmaras até então. Caso não seja possível o fornecimento total ou parcial (art. 7º, §2º da LAI) das informações requeridas, requisitamos que sejam esclarecidos os motivos técnicos e/ou jurídicos para isso (art. 50, caput da Lei Federal 9.784/1999).

Pedido enviado para: MMA – Ministério do Meio Ambiente
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Fiquem Sabendo
  • Pedido LAI realizado em: 13/11/2020
Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Atendido

Resposta do órgão público

  • Por: Fiquem Sabendo
  • Em: 13/11/2020

À Associação Fiquem Sabendo, Em atenção ao Pedido de Acesso à Informação dessa Associação, a Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente (SAS/MMA) esclarece que as Câmaras Consultivas Temáticas estão com reuniões em andamento e tem até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, para apresentar seus planos de trabalho. Portanto, estão dentro do prazo. O produto do trabalho das câmaras será publicado futuramente aqui: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/servicosambientais/controle-de-desmatamento-e-incendios-florestais/conaveg. Atenciosamente, SIC / MMA


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