Gostaria de cópia do documento encaminhado ao CNMP pelo chefe da PGJ do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho, em consulta sobre parentesco por afinidade, conforme a Súmula Vinculante n° 13, do STF, que trata da prática de nepotismo, bem como de acesso aos autos da referida consulta, da data de sua abertura até a de atendimento a esta solicitação. O número do processo é o 1.00877/2018-46.
Esclareço que o pedido já havia sido feito diretamente ao PGJ Luiz Gonzaga, por meio de ligação telefônica registrada na manhã do dia 03/01/2019, mas negada. No site no CNMP, a consulta é identificada como "processo sigiloso ou de acesso restrito", alegação que fere a Lei de Acesso à Informação, em razão do interesse público envolvido.
A cópia dos documentos visa elaborar reportagem jornalística de evidente interesse público, tendo em vista que o PGJ Luiz Gonzaga Coelho - pessoa pública que consultou o CNMP sobre informação relacionada à coisa pública -, nomeou, com nome de solteira, a esposa de um sobrinho dele próprio.
Pedido enviado para: Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Sr. Yuri dos Santos Almeida,
Agradecemos pelo contato e esclarecemos que a Ouvidoria Nacional do Ministério Público é um canal direto de comunicação à disposição da sociedade, para o encaminhamento de sugestões, críticas, reclamações, elogios, representações ou pedidos de informação acerca do funcionamento e dos serviços prestados pelo Ministério Público brasileiro e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Informamos que para ter acesso ao procedimento 1.00877/2018-46 ou a uma parte dele, a solicitação de cópias pode ser feita da seguinte forma:
"Solicitação de Cópias de Processos"
Preencha o formulário de "Solicitação de Cópias de Processos", que está disponível no Portal do CNMP, por meio do link http://www.cnmp.mp.br/portal/copias
Para mais informações sobre o procedimento de cópias, por favor entre em contato com a Coordenadoria de Processamento de Feitos - COPF/SPR/CNMP, pelo telefone (61) 3366-9142.
Continuamos à disposição
Atenciosamente,
Ouvidoria Nacional
(61) 3366-9229
Conselho Nacional do Ministério Público