Consulta do PGJ do MA sobre nepotismo

Gostaria de cópia do documento encaminhado ao CNMP pelo chefe da PGJ do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho, em consulta sobre parentesco por afinidade, conforme a Súmula Vinculante n° 13, do STF, que trata da prática de nepotismo, bem como de acesso aos autos da referida consulta, da data de sua abertura até a de atendimento a esta solicitação. O número do processo é o 1.00877/2018-46.

Esclareço que o pedido já havia sido feito diretamente ao PGJ Luiz Gonzaga, por meio de ligação telefônica registrada na manhã do dia 03/01/2019, mas negada. No site no CNMP, a consulta é identificada como "processo sigiloso ou de acesso restrito", alegação que fere a Lei de Acesso à Informação, em razão do interesse público envolvido.

A cópia dos documentos visa elaborar reportagem jornalística de evidente interesse público, tendo em vista que o PGJ Luiz Gonzaga Coelho - pessoa pública que consultou o CNMP sobre informação relacionada à coisa pública -, nomeou, com nome de solteira, a esposa de um sobrinho dele próprio.

Pedido enviado para: Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
  • Pedido LAI realizado em: 21/01/2019
Não Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Não Atendido

Resposta do órgão público

  • Por: Yuri Almeida
  • Em: 22/01/2019

Sr. Yuri dos Santos Almeida,

Agradecemos pelo contato e esclarecemos que a Ouvidoria Nacional do Ministério Público é um canal direto de comunicação à disposição da sociedade, para o encaminhamento de sugestões, críticas, reclamações, elogios, representações ou pedidos de informação acerca do funcionamento e dos serviços prestados pelo Ministério Público brasileiro e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Informamos que para ter acesso ao procedimento 1.00877/2018-46 ou a uma parte dele, a solicitação de cópias pode ser feita da seguinte forma:

"Solicitação de Cópias de Processos"
Preencha o formulário de "Solicitação de Cópias de Processos", que está disponível no Portal do CNMP, por meio do link http://www.cnmp.mp.br/portal/copias

Para mais informações sobre o procedimento de cópias, por favor entre em contato com a Coordenadoria de Processamento de Feitos - COPF/SPR/CNMP, pelo telefone (61) 3366-9142.

Continuamos à disposição

Atenciosamente,

Ouvidoria Nacional
(61) 3366-9229
Conselho Nacional do Ministério Público


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