• Por: Transparência Brasil
• Em: 21/03/2017

Prezado (a) Senhor (a), Esclarecemos que o pedido formulado busca a prestação de um serviço de atendimento ao contribuinte, o que não encontra respaldo na Lei de Acesso à Informação. Diante dessa constatação, sugerimos que acesse o seguinte endereço eletrônico: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirpf/pedido-de-antecipacao-de-analise-da-dirpf. Por meio desse link, será possível obter esclarecimentos sobre declaração retida em malha. Também orientamos que entre na página do e-Defesa para ter acesso aos serviços referentes ao assunto em questão: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/julgamento-administrativo/e_defesa Manifestações sobre os serviços prestados pelos órgãos fazendários devem ser direcionadas à Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda, por meio do sítio http://portal.ouvidoria.fazenda.gov.br/ ou do telefone 0800 702 1111 (no período das 8h às 20h dos dias úteis). Por fim, ressaltamos que o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC lhe orienta a buscar as informações requeridas por meio dos canais adequados (acima indicados) por observar o disposto no art. 11 da Lei nº 12.527/2011 e na Súmula CMRI nº 1/2015. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão Ministério da Fazenda