Quantos processos que pedem a judicialização de medicamentos pelo SUS, levando em conta que o pedido foi feito ao Ministério da Saúde, foram protocolados em 2016 e em 2017? Quantas dessas ordens judiciais de fornecimento de medicamento pelo SUS (a partir do momento em que o juiz determinou que o Ministério da Saúde fornecesse o medicamento), foram descumpridas?
Pedido enviado para: MS – Ministério da Saúde
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
PREZADO , REFERIMO-NOS A SUA DEMANDA, REGISTRADA NO E-SIC 2371500, POR MEIO DA QUAL SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE “...QUANTOS PROCESSOS QUE PEDEM A JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS PELO SUS, LEVANDO EM CONTA QUE O PEDIDO FOI FEITO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, FORAM PROTOCOLADOS EM 2016 E EM 2017? QUANTAS DESSAS ORDENS JUDICIAIS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO SUS (A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O JUIZ DETERMINOU QUE O MINISTÉRIO DA SAÚDE FORNECESSE O MEDICAMENTO), FORAM DESCUMPRIDAS? ”: SEGUE ABAIXO O NÚMERO DE PROCESSOS DE AÇÕES JUDICIAIS CADASTRADOS NO SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO WEB DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SCAWEB) NO MÓDULO AÇÃO JUDICIAL DE MEDICAMENTOS: ANO: PROCESSOS DE AÇÕES JUDICIAIS CADASTRADOS 2016 2.639 2017 (ATÉ SETEMBRO/2017) 1.241 SENDO ASSIM, INFORMAMOS QUE DIANTE DA COMPETÊNCIA REGIMENTAL ACIMA, NÃO SE PODE AFIRMAR POR ESSA COORDENAÇÃO QUANTAS AÇÕES JUDICIAIS FORAM DESCUMPRIDAS NO PERÍODO, TENDO EM VISTA QUE TODOS OS PROCESSOS RECEPCIONADOS CHEGAM COM AUTORIZAÇÃO PARA A COMPRA PELAS ÁREAS TÉCNICAS DEMANDANTES. ESTE DEPARTAMENTO COLOCA-SE A SUA DISPOSIÇÃO PARA EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS. ATENCIOSAMENTE, DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE - DLOG/SE/MS COORDENAÇÃO DE COMPRA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL - CDJU/DLOG/SE/MS
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