Preciso de informações sobre o documento aberto no site do consumidor protocolo 2017.10/00000962879. obrigado e aguarda as informações.
Pedido enviado para: MJ – Ministério da Justiça
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado(a) Senhor(a), Em atenção à sua demanda por informação, encaminhamos arquivo(s) anexo(s) contendo a resposta elaborada pela Unidade responsável pelo tema/assunto da demanda. Registre-se que, conforme o Decreto nº 7.724/2012, art. 21, nos casos de: - Negativa de acesso à informação, ou - Não fornecimento das razões da negativa do acesso O requerente poderá apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão. O órgão deverá apreciar o Recurso no prazo de cinco dias, contado da sua apresentação. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão -SIC/MJSP (61) 2025-3949 - [email protected]
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