Prezados, com base na Lei de Acesso à informação solicito cópia dos processos administrativos de pagamento dos empenhos descriminados abaixo, além do contrato e/ou edital que balizou a compra. As informações a serem enviadas no mínimo são: Edital ou contrato que balizou a compra. Processo administrativo contendo toda a fase interna da licitação, (proposta, habilitação, empenhos, pagamentos, penalidades aplicadas, entre outros.) Nota fiscal frente e verso digitalizada com todos os aceites. Comprovação de recebimento do produto no setor de recebimento (data que a transportadora entregou o produto). Comprovação de liquidação e/ou aceite provisório e definitivo. Empenho. Comprovante de pagamento. Qualquer outro documento que seja referente ao pagamento das obrigações da Administração. Segue abaixo os processos de pagamento: 2014OB800341 2014NE000145 2014OB800285 2014NE000145 2015OB800005 2014NE000145 http://www.portaltransparencia.gov.br/despesasdiarias/pagamento?documento=413006412312014OB800341 http://www.portaltransparencia.gov.br/despesasdiarias/empenho?documento=413006412312014NE000145 http://www.portaltransparencia.gov.br/despesasdiarias/pagamento?documento=413006412312014OB800285 http://www.portaltransparencia.gov.br/despesasdiarias/empenho?documento=413006412312014NE000145 http://www.portaltransparencia.gov.br/despesasdiarias/pagamento?documento=413006412312015OB800005 http://www.portaltransparencia.gov.br/despesasdiarias/empenho?documento=413006412312014NE000145
Pedido enviado para: ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado solicitante, Em virtude do pedido registrado por Vossa Senhoria, informa-se que foi disponibilizado o acesso ao processo de aquisição de ar condicionados feito pela Gerência Regional da Anatel no Estado do Rio Grande do Sul – GR05. Em virtude do tamanho do arquivo, não foi possível o envio do mesmo pelo portal E-SIC. Sendo assim, segue aos cuidados de Vossa Senhoria um link para acesso ao processo que está disponível na plataforma de compartilhamento de dados da Anatel (Cloud – Anatel), a qual pode ser acessada pelo link: https://cloud.anatel.gov.br/index.php/s/XS61tI424b9lVjo. Após clicar no link, Vossa Senhoria terá que inserir a seguinte senha: usurario123. O acesso ficará disponível para Vossa Senhoria até a data de 20/03/2017. Registra-se ainda que Vossa Senhoria tem o direito de recorrer no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua ciência. A autoridade competente para apreciação de seu recurso é o titular da Superintendência de Administração e Finanças, “Moisés Gonçalves”.
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