CGU – Controladoria-Geral da União

Necessário comprovação de imposto de renda de 2014 para comprovar renda para PROUNI.

Pedido enviado para: MEC – Ministério da Educação
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
  • Pedido LAI realizado em: 26/12/2017
Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Atendido

Resposta do órgão público

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 25/01/2018

Prezada Senhora, Em atenç,ã,o à, sua demanda registrada junto ao Serviç,o de Informaç,õ,es ao Cidadã,o do Ministé,rio da Educaç,ã,o, esclarecemos que informaç,õ,es sobre o PROUNI podem ser solicitadas por este canal (SIC/MEC). Para tanto, ressaltamos a necessidade de informar/detalhar quais dados deseja obter acesso. Ressaltamos que a mesma foi classificada como GENÉ,RICA tendo em vista o disposto no inciso I do art. 13 do Decreto nº, 7.724, de 16 de maior de 2012 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm), in verbis: Art. 13. Nã,o serã,o atendidos pedidos de acesso à, informaç,ã,o: I - GENÉ,RICOS, II - desproporcionais ou desarrazoados, ou III - que exijam trabalhos adicionais de aná,lise, interpretaç,ã,o ou consolidaç,ã,o de dados e informaç,õ,es, ou serviç,o de produç,ã,o ou tratamento de dados que nã,o seja de competê,ncia do ó,rgã,o ou entidade. Ademais, sugerimos que Vossa Senhoria esclareç,a melhor o seu pedido, como por exemplo, se é, bolsista ou nã,o do PROUNI, para que assim, possamos melhor atendê,-la!Diante disso, orientamos que cadastre NOVO pedido junto ao Serviç,o de Informaç,õ,es ao Cidadã,o desde Ministé,rio da Educaç,ã,o. Atenciosamente, Diretoria de Polí,ticas e Programas de Educaç,ã,o Superior – DPPES Secretaria de Educaç,ã,o Superior Ministé,rio da Educaç,ã,o


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