CGU – Controladoria-Geral da União

Folhas de Alterações, ? Atas de inspeção de saúde desde a incorporação (mesmo que estejam registradas nas alterações) ? Sindicância (se houver) ? Cópia do Boletim Interno que publicou o desligamento, ? Processo de inspeção de saúde em grau de recurso (se houver) ? Ficha médica do posto médico, ? Fichas financeiras, ? Declaração da OM informando o número de contribuições descontadas para a Pensão Militar

Pedido enviado para: CMAR – Comando da Marinha
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
  • Em: 29/10/2017
Não Classificado
  • Resposta:
  • Não Classificado
    (Não verificado)

Resposta do órgão público

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 13/11/2017

Prezado Senhor, Os pedidos de acesso à informação devem conter especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida, com o fim de possibilitar a pesquisa em nossos arquivos. No caso, o pedido formulado não especifica a pessoa sobre quem os dados se referem nem indica informações que facilitarão (Organização Militar em que serviu, NIP, Posto/Graduação, ...) a localização dos documentos solicitados. Dessa forma, este Serviço sugere que sua solicitação seja reformulada em um novo Pedido de Acesso à Informação, de acordo com o art. 12, inciso III, do Decreto nº 7.724/2012. Cordialmente, Serviço de Informação ao Cidadão da Marinha do Brasil. Extrato do Decreto nº 7.724/2012: Art. 12. O pedido de acesso à informação deverá conter: I - nome do requerente, II - número de documento de identificação válido, III - especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida, e IV - endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.


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