Cumprimentando-os cordialmente, solicitamos acesso a todos os pedidos de acesso à informação feitos ao Executivo do Estado do Amazonas de 2018 a 2020, bem como às respectivas respostas aos pedidos, aos recursos, às respostas aos recursos e a todos os arquivos anexos eventualmente relacionados a cada uma dessas etapas.
Solicitamos, em conformidade com o §3º do art. 8º da Lei federal 12.527/2011, que os dados sejam sistematizados em planilhas em formato aberto, de forma a facilitar a análise.
Pedido enviado para: CGE-AM - Controladoria Geral do Estado do Amazonas
Nível federativo: Estadual
AM
Resposta do órgão público
Prezada Solicitante, Encaminhamos em anexo os dados dos 2.590 pedidos de acesso à informação feitos ao Poder Executivo do Estado do Amazonas, no período de 01/01/2018 a 10/08/2020. Por oportuno, informamos que não é possível disponibilizar outras informações relacionadas aos pedidos de acesso à informação, pois implicaria num trabalho minucioso e sistemático, visando à exclusão das informações pessoais, em observância à Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e à Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de proteção de Dados pessoais – LGPD), exigindo dessa forma trabalhos adicionais de análise, interpretação e consolidação de dados e informações, conforme preceitua o artigo 14. Inciso III, do Decreto Estadual n. 36.819, de 31/05/2016, em razão da quantidade significativa de dados, cuja entrega impactaria sobremaneira nas atividades rotineiras deste Órgão, em função da dimensão dos dados e documentos a serem levantados para a consecução do pedido de acesso, demandando dessa forma trabalhos adicionais de análise, comprometendo o trabalho de toda uma unidade de Órgão por um período considerável. Atenciosamente, Departamento de Transparência Pública Subcontroladoria-Geral de Transparência e Ouvidoria Controladoria-Geral do Estado
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