Gostaria de saber quantas ações o TJ-MA julgou referentes à pandemia do novo coronavírus, mês a mês, até a data mais recente (caso não seja possível a série histórica, favor, considerar até o mês de julho).
Por favor, detalhar quantas foram presenciais; por videoconferências; e virtuais. Também quantas foram julgadas pelo Plenário; Câmaras (informando quais) e Sessão Cível.
Se possível, citar três dessas ações julgadas referentes à Covid-19, com envio de cópia integral destas respectivas três ações.
Pedido enviado para: Tribunal de Justiça do Maranhão
Nível federativo: Estadual
MA
Resposta do órgão público
A Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Maranhão informa que, em virtude de sua manifestação, protocolo nº 2627/2020 segue a informação prestada pela Divisão de Sistemas de Informação e Diretoria Judiciaria do TJMA:
"Estamos enviando uma planilha com o quantitativo de processos julgados, em primeiro e segundo grau, cujo assunto "covid-19" está relacionado. infelizmente não temos como extrair a informação se a audiência foi presencial ou tele-presencial. seguem citações de processos do 1º e 2º grau. 1º grau:0800381-64.2020.8.10.0116; 0800250-33.2020.8.10.0070; 0801246-48.2020.8.10.0032; 2º grau: 0804407-65.2020.8.10.0000; 0803885-38.2020.8.10.0000; 0803828-20.2020.8.10.0000.
Em relação à impossibilidade de identificação da forma da audiência (se presencial, videoconferência ou virtual), ratificamos que não temos, no nosso sistema de processo judicial, um campo que indique de forma exclusiva, consistente e inequívoca tal informação. Quando cadastrado o processo, o responsável pode lançar essa informação no campo de anotações, mas não é obrigatório".
Quanto ao envio das cópias dos processos, a Diretoria Judiciária informa o que segue:
"Informo que qualquer desses processos pode ser visualizado no sistema PJE, não sendo cadastrado como sigiloso ou segredo de justiça, sendo portanto inviável o encaminhamento de inteiro teor dos mesmos sem determinação dos Relatores ou Presidente deste TJMA".
Esta Ouvidoria agradece sua manifestação, que contribuirá para a melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
Estamos à disposição para elevar o nível de excelência da prestação jurisdicional.
Atenciosamente,
Vandilma Aguiar
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Telejudiciário/Ouvidoria
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