Tendo em vista que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social tem por finalidade promover uma política de valorização do ser humano, sua integração à sociedade e o exercício da cidadania, solicito com base na Lei de Acesso à Informação os documentos da reintegração de posse, que ocorreu no dia 25 de julho de 2016, no terreno localizado na rua José Porfírio de Souza, número 892.
Peço o esclarecimento das seguintes questões:
Qual é o número da ação da reintegração de posse emitida pela 9º Câmara de Direito Público
Quantas famílias foram afetadas
Quantas famílias foram cadastradas no programa único de habitação
Se houve algum acompanhamento de assistentes sociais
Se foi produzido algum relatório da reintegração de posse. Caso exista, gostaria de ter acesso ao relatório.
Pedido enviado para: SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Nível federativo: Municipal
SP / São Paulo
Resposta do órgão público
Prezado Munícipe,
Em resposta à sua solicitação, informamos que uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) estava no local da reintegração de posse ofertando o encaminhamento para os serviços da rede socioassistencial. As famílias interessadas nos nossos serviços como a inclusão no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal e encaminhamentos para Centros de Acolhida também podiam/podem procurar espontaneamente o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Butantã na Avenida Junta Mizumoto, 591 – e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) na Avenida Ministro Laudo Ferreira de Camargo, 320. Nenhuma família aceitou o atendimento da SMADS.
Os outros questionamentos devem ser direcionados a Secretaria Municipal de Habitação, a Procuradoria Geral do Município e a subprefeitura do Butantã.
Atenciosamente,
Mariana Chiesa Gouveia Nascimento
Chefe de Gabinete
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