Análise inédita mostra temas mais perguntados via Lei de Acesso à Informação
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Análise inédita mostra temas mais perguntados via Lei de Acesso à Informação

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Principal dispositivo legal para obtenção de informações públicas, a Lei de Acesso à Informação (LAI) completou seis anos de vigência no último 16 de maio. Para compreender melhor como é utilizada e quais os entraves para uma maior transparência do poder público, a Transparência Brasil está analisando bases de dados de 117 órgãos públicos. A partir dos pedidos de informação recebidos por tais órgãos e das respostas fornecidas, nosso estudo busca compreender como a LAI é utilizada, se está sendo cumprida e no que pode ser aprimorada.

Ainda em andamento, a análise compreende mais de 15 mil pedidos de informação de todas as esferas, desde a federal até a municipal, e também de todos os poderes. Apresentamos os resultados preliminares do estudo em debate realizado no dia 15 de maio em ocasião do aniversário da LAI.

Os resultados preliminares envolvem o atendimento do Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público, o que compreende a análise de cerca de 4.800 pedidos distribuídos por 23 órgãos.

A melhor taxa de pedidos atendidos foi a do poder Legislativo (76%), seguida pela do Ministério Público (70%), ambas acima da média, que ficou em 63%. Já o Judiciário (59%) e o Tribunal de Contas (53%) ficaram abaixo da média.

Em relação aos temas mais perguntados, a tramitação de projetos de lei ficou em primeiro lugar no Legislativo, enquanto no Judiciário tal posição foi ocupada por questões sobre o quadro de servidores públicos. Já no Tribunal de Contas pedidos relativos a processos foram os mais recorrentes e, no Ministério Público, solicitações sobre concursos.

Surpreendentemente, o tema concursos estava entre os cinco mais perguntados em todos os poderes. O assunto correspondeu a 35% dos pedidos feitos ao Ministério Público, 19% do Tribunal de Contas, 10% do Judiciário e 8% do Legislativo, tendo ficado respectivamente em primeiro, segundo, quinto e quarto lugares entre os temas mais pedidos. Conclui-se daí que ser mais transparente em relação a tal temática desafogaria o Serviços de Atendimento ao Cidadão (SICs), permitindo o atendimento a outras demandas.

Para definir os temas mais perguntados, utilizamos aprendizagem de máquina para identificar os termos mais recorrentes de forma automática. Após esta primeira análise, classificamos os pedidos manualmente tanto em relação ao tema quanto ao atendimento da  solicitação.

Quanto à taxa de não atendimento aos pedidos, verificamos que ela varia bastante em cada órgão, a depender do tema perguntado. No Legislativo, a taxa de não atendimento médio é 12%, mas para pedidos sobre acervo é de 27% e parlamentares, 23%.

Enquanto, no Ministério Público, a taxa média é de 13%, mas nos temas fiscalização externa é de 60% e processos, 32%. Já no Judiciário, a taxa média é de 14%, mas para solicitações acerca dos processos fica em 49% e dados estatísticos sobre processos em 41%. Também no Tribunal de Contas, a taxa média é de 14%, mas em processos é de 41% e licitações, 38%.

Ao classificarmos, tomamos a perspectiva do solicitante como critério, ou seja, se a informação solicitada não foi fornecida, consideramos o pedido como não atendido, independente da justificativa dada. Alguns exemplos disso são casos em que o órgão afirmou não possuir a informação, disse que o teor da pergunta não é de sua competência ou condicionou o acesso à consulta física.

As bases analisadas foram obtidas em 2017 por meio da LAI, quando solicitamos a mais de 200 órgãos do país planilhas contendo todos os pedidos recebidos por eles desde que a lei entrara em vigor. Entre os que responderam – pouco mais da metade –, apenas 77 órgãos chegaram a enviar algum arquivo. Desses arquivos, parte continha dados pessoais dos solicitantes, parte estava em formatos inadequados. Além das bases obtidas, também incluímos no estudo amostra da base de pedidos e respostas do Ministério da Transparência e da Prefeitura de São Paulo, que já  são disponibilizadas de forma ativa para todos os cidadãos.

Nos próximos meses, tanto o relatório final do estudo quanto todos os pedidos analisados estarão disponíveis no Achados e Pedidos, plataforma colaborativa que já reúne mais de cem mil solicitações de acesso à informação e é mantida em parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

(Foto: João Ricardo/Artigo 19)