Tribunal Superior Eleitoral

Nível federativo: Federal

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Pedidos para órgãos públicos:

Informações sobre inscrição de mesários por ano e seção eleitoral

Olá, gostaria de uma tabela, em formato csv, separada por ";", com as informações de total de inscrições de mesários voluntários, entre os anos 2010 e 2022, separando por ano, seção eleitoral, município e UF. Ou seja, são cinco colunas: ano, seção eleitoral, e total de inscritos naquele ano naquela seção eleitoral, além de município e UF da seção eleitoral.

Pedido enviado para: Tribunal Superior Eleitoral
Pedido disponibilizado por: Manoel Galdino
Pedido LAI realizado em: 26/09/2022
Não Classificado
Não Classificado

Solicitação. Acesso. Código-fonte. Software de votação.

A Sua Excelência o Senhor Luís Roberto Barroso,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral,

Sabemos bem que a democracia está sob ataque. Um dos artifícios utilizados para diminuir a confiança da sociedade sobre o regime democrático e suas instituições tem sido colocar em dúvida a credibilidade das urnas eletrônicas.

Sabemos que nos últimos anos, muito tem sido feito pelo TSE para fortalecer o processo eleitoral e tornar cada vez mais transparentes e seguras as eleições no país. Quanto ao sistema eleitoral eletrônico, especificamente, é público e notório que nossas urnas eletrônicas possuem mais de 30 barreiras de segurança. No entanto, é natural que existam pontos de maior fragilidade em qualquer sistema, e algumas vulnerabilidades às urnas eletrônicas — facilmente solucionáveis, vale dizer — vêm sendo apontadas, a exemplo:
Da suposta vulnerabilidade a ataques internos (inside job) e modificações possíveis de serem feitos discretamente no algoritmo do código-fonte do software de votação por programadores autorizados pelo TSE com conhecimento, acesso e disposição suficientes;
Do acesso ao código-fonte do software de votação para análise e auditoria ser restrito apenas às instituições e indivíduos autorizados pelo TSE, ao invés de estar livre na internet o acesso a uma cópia oficial, completa e atualizada do código-fonte para ser baixado, analisado e amplamente auditado por todas e quaisquer organizações e pessoas interessadas.

Como é fácil perceber, as críticas e dúvidas referentes a supostas vulnerabilidades das urnas eletrônicas só têm espaço para prosperar devido ao fato de que o acesso a uma cópia do código-fonte do software de votação ainda é restrito. Diante disto, propomos que Vossa Excelência crie mais uma medida de segurança, qual seja, dar completa transparência e livre acesso via internet a uma cópia do código-fonte do software de votação e de todo o conjunto de softwares da urna eletrônica.

Estamos seguros de que tornar pública uma cópia integral do código-fonte dos softwares da urna eletrônica atenderá aos republicanos princípios de que “dados olhos suficientes, todos os erros são óbvios”; e de que “a luz do Sol é o melhor desinfetante”. Desta forma, além de elucidar questionamentos legítimos, tal medida servirá como poderoso antídoto para neutralizar ataques infundados direcionados à integridade dos softwares — e respectivos algoritmos — das urnas eletrônicas brasileiras.

As organizações que compõem a Rede pela Transparência e Participação Social reiteram a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

São Paulo, aos 16 de agosto de 2021

Rede pela Transparência e Participação Social
retps.org.br

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LINK PEDIDO: https://drive.google.com/file/d/1XauFtd97EVVgUEq32qua2Dl3Nhos3JOS/view?usp=sharing

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Pedido enviado para: Tribunal Superior Eleitoral
Pedido LAI realizado em: 16/08/2021
Não Classificado
Não Classificado

Código-fonte do software utilizado nas urnas eletrônicas

Solicitamos cópia da versão mais atualizada do código-fonte do software utilizado nas urnas eletrônicas sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral.

São Paulo, 1º de junho de 2021.

Atenciosamente,
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo
[email protected]

Pedido enviado para: Tribunal Superior Eleitoral
Pedido LAI realizado em: 01/06/2021
Não Atendido (Não verificado)
Não Atendido

Lista com remuneração de servidores ativos

Solicito relações da remuneração de servidores ativos referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2019. Solicito que as relações contenham as seguintes informações:

- Nome do(a) servidor(a);
- Lotação;
- Cargo;
- Rendimentos (detalhados por tipo: remuneração, vantagens, subsídios etc.);
- Descontos (detalhados por tipo: previdência, imposto de renda, abate-teto etc.);
- Rendimento Líquido.

Solicito que as listas sejam enviadas em formato de planilha eletrônica (xls, xlsx ou csv).

Pedido enviado para: Tribunal Superior Eleitoral
Pedido disponibilizado por: Mapa de Acesso a Informações Públicas
Pedido LAI realizado em: 26/09/2019
Não Classificado
Não Classificado

Dados de filiados a partidos políticos

Olá. O art. 19 da lei 9.096/1995, estabelece que "o partido (...) deverá remeter, aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados, da qual constará a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos". A lei fala, portanto, em publicação desses dados. Assim, gostaria de obter a lista atualizada de todos os partidos, com os dados previstos na lei (nomes, título de eleitor e seção), por partido e UF, em um arquivo em formato CSv, separado por ";" e encoding UTF-8. Gostaria ainda que o TSE informasse se possui o dado do CPF dos filiados.

Pedido enviado para: Tribunal Superior Eleitoral
Pedido disponibilizado por: Manoel Galdino
Pedido LAI realizado em: 19/08/2019
Atendido (Não verificado)
Atendido