Tribunal de Justiça do Maranhão

Nível federativo: Estadual
MA

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Pedidos para órgãos públicos:

Regulamentação da LAI no TJ-MA

1. O Tribunal de Justiça do Maranhão possui regulamentação da Lei de Acesso a Informação - LAI?
2. Há regulamentação quanto a classificação, reclassificação e desclassificação de sigilo?
3. Há regulamentação quanto a responsabilidade do servidor?
4. Na regulamentação da LAI há regulamentação das instâncias recursais?
5. Há links na internet com a relação de informações classificadas e desclassificadas? Caso positivo, favor, fornecer. Se negativo, informar prazo para cumprimento deste item da LAI.
6. Há link na internet de relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Caso positivo, favor, fornecer. Se negativo, informar prazo para cumprimento deste item da LAI.

Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 03/01/2020
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Resultado de Sindicância para apurar pagamentos irregulares

Prezados,
Sobre a Sindicância instaurada em 2015, por meio da Portaria-GP 1275/2015, pela então presidente da corte, desembargadora Cleonice Freire, para apurar eventual responsabilidade da empresa Engetech Construtora Ltda na prestação de serviços de manutenção predial ao Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís:
1. No que resultou a sindicância?
2. Em caso de confirmadas as supostas irregularidades, que medidas foram tomadas e quais os nomes dos eventuais
envolvidos?
3. O Poder Judiciário do Maranhão, desde a instauração da sindicância, celebrou e/ou ainda mantém algum outro contrato com a empresa Engetech? Em caso positivo, quais contratos e respectivos valores?

Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 22/07/2019
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Pedido LAI sobre crimes cometidos no presídio de Pedrinhas

no anexo

Pedido disponibilizado por: Conectas Direitos Humanos
Em: 22/01/2014
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Orçamento para a LAI - TJPR

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011), solicito saber qual foi o orçamento previsto e o orçamento aplicado para implementar a LAI de janeiro de 2015 até novembro de 2015, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Pedido disponibilizado por: Artigo 19
Em: 10/12/2015
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Número de pedidos indeferidos - TJPR

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011), solicito saber qual o número total de pedidos de informação indeferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no período de janeiro de 2015 e novembro de 2015 e suas justificativas para cada indeferimento. Caso o artigo 23 tenha sido utilizado como justificativa para indeferimento, pedimos que indique qual inciso do citado artigo foi utilizado.

Pedido disponibilizado por: Artigo 19
Em: 10/12/2015
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)