Tribunal de Justiça do Maranhão

Nível federativo: Estadual
MA

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Pedidos para órgãos públicos:

Ações Covid-19

Gostaria de saber quantas ações o TJ-MA julgou referentes à pandemia do novo coronavírus, mês a mês, até a data mais recente (caso não seja possível a série histórica, favor, considerar até o mês de julho).

Por favor, detalhar quantas foram presenciais; por videoconferências; e virtuais. Também quantas foram julgadas pelo Plenário; Câmaras (informando quais) e Sessão Cível.

Se possível, citar três dessas ações julgadas referentes à Covid-19, com envio de cópia integral destas respectivas três ações.

Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 30/07/2020
Parcialmente Atendido (Não verificado) Parcialmente Atendido
(Não verificado)

Relação de assessores dos desembargadores do TJ-MA

Gostaria da relação completa de todos os assessores dos gabinetes de cada um dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, nomeados entre janeiro de 2020 até o mês mais recente (caso não seja possível a série histórica, JUSTIFICAR CONCRETAMENTE e ter como referência até julho de 2020), detalhada por:

- Nome completo do desembargador;
- Nome completo do assessor (a);
- Cargo;
- Atribuição;
- Situação (efetivo, comissionado ou função de confiança);
- Jornada de trabalho do servidor;
- Horário (Início e fim da jornada);
- Data da nomeação;
- Data da exoneração (caso tenha havido);
- Curriculum do assessor (a);
- Remuneração (vencimento + vantagens pecuniárias permanentes — detalhadas uma a uma), separadas por mês da nomeação e a atual.

Os dados devem ser fornecidos no formato de planilha eletrônica, preferencialmente em dados abertos. Arquivos em formato .pdf não são abertos.

Observações:

1. Caso este não seja o setor responsável pela informação, favor encaminhar ao setor correto antes de responder;
2. Caso os dados estejam disponíveis em transparência ativa, favor informar CONCRETAMENTE, indicando links e formas de obter as informações. É fundamental que a explicação diga exatamente onde estão os dados pedidos, e não simplesmente indicar um link genérico de um repositório de dados;
3. Caso seja possível responder parte do pedido, mas não todo, favor respondê-lo parcialmente e JUSTIFICAR o motivo da não resposta do restante CONCRETAMENTE, especificamente justificando o motivo da negativa;
4. Caso se considere que a demanda é muito alta, favor, informar quantos documentos foram gerados pelo sistema com as características descritas por mim e quantos servidores e quantas horas de trabalho são necessárias para atender o pedido;
5. Caso contenham informações pessoais, favor, remover ou colocar uma tarja nas partes com dados pessoais e enviar o conteúdo restante.

Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 25/07/2020
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Quantidade de assessores, especialmente efetivos, do TJ-MA

A respeito dos assessores dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, gostaria de saber:

- Quantos cada magistrado tem direito;
- Quantos, obrigatoriamente, devem ser servidores efetivos;
- Se existe alguma norma que dispõe a respeito dessas informações. Caso positivo, gostaria de cópia ou indicação de links para obtenção.

Observação:

Caso este não seja o setor responsável pela informação, favor encaminhar ao setor correto antes de responder.

Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 25/07/2020
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Máfia de Anajatuba

Solicitação à disponibilização de cópia ou liberação para acesso por meio da internet à integra do processo 0000897-46.2015.8.10.0067, que tramita em 1º Grau, na Vara de Anajatuba.

Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 15/07/2020
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Regulamentação da LAI no TJ-MA

1. O Tribunal de Justiça do Maranhão possui regulamentação da Lei de Acesso a Informação - LAI?
2. Há regulamentação quanto a classificação, reclassificação e desclassificação de sigilo?
3. Há regulamentação quanto a responsabilidade do servidor?
4. Na regulamentação da LAI há regulamentação das instâncias recursais?
5. Há links na internet com a relação de informações classificadas e desclassificadas? Caso positivo, favor, fornecer. Se negativo, informar prazo para cumprimento deste item da LAI.
6. Há link na internet de relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Caso positivo, favor, fornecer. Se negativo, informar prazo para cumprimento deste item da LAI.

Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 03/01/2020
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)