Tribunal de Contas do Maranhão

Nível federativo: Estadual
MA

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Pedidos para órgãos públicos:

Dados dos Conselheiros

Gostaria de saber:
- Data em cada um dos sete atuais conselheiros do TCE-MA passou a integrar os quadros da corte;
- Data em cada um dos sete atuais conselheiros do TCE-MA deve se aposentar.

Para cada conselheiro deve ser informado, ainda, de onde partiu -ou partirá, quando for o caso, como no item 2- a escolha e a nomeação, conforme previsto no artigo 52 da Constituição Estadual.

Requisito que as informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em .xls, .csv, .ods etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Destaco que arquivos em formato .pdf não são abertos.

Observações:
1 - Caso os dados estejam disponíveis em transparência ativa, favor informar CONCRETAMENTE como conseguir cada uma das informações acima pedidas, indicando links e formas de obter tais informações. É fundamental que a explicação diga exatamente onde estão cada um dos dados pedidos, e não simplesmente dar um link genérico de um repositório de dados;
2 - Caso seja possível responder parte do pedido, mas não todo, favor respondê-lo parcialmente e JUSTIFICAR o motivo da não resposta do restante concretamente, especificamente justificando o motivo das negativas.

Pedido enviado para: Tribunal de Contas do Maranhão
Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 03/01/2020
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Regulamentação da LAI

1. O TCE-MA possui regulamentação da Lei de Acesso a Informação - LAI?
2. Há regulamentação quanto a classificação, reclassificação e desclassificação de sigilo?
3. Há regulamentação quanto a responsabilidade do servidor?
4. Na regulamentação da LAI há regulamentação das instâncias recursais?
5. Há links na internet com a relação de informações classificadas e desclassificadas? Caso positivo, favor, fornecer. Se negativo, informar prazo para cumprimento deste item da LAI.
6. Há link na internet de relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Caso positivo, favor, fornecer. Se negativo, informar prazo para cumprimento deste item da LAI.

Pedido enviado para: Tribunal de Contas do Maranhão
Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 03/01/2020
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Mais Asfalto

Gostaria de saber se foi já feita no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão alguma fiscalização, auditoria, representação ou inspeção in loco sobre o programa Mais Asfalto, da Sinfra (Secretaria de Estado da Infraestrutura). Caso positivo, favor informar:

- Data em que cada um foi aberto;
- Número de todos os processos;
- Nome do relator de cada processo;
- Nomes do procuradores do MP de Contas que tenham atuado em cada processo;
- Situação (se já houve apresentação de voto ou não).

Requisito que as informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em .xls, .csv, .ods etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Destaco que arquivos em formato .pdf não são abertos.

Obrigado!

Observações:
1 - Caso os dados e documentos estejam disponíveis em transparência ativa, favor informar CONCRETAMENTE como conseguir cada uma das informações acima pedidas, indicando links e formas de obter tais informações. É fundamental que a explicação diga exatamente onde estão cada um dos dados pedidos, e não simplesmente dar um link genérico de um repositório de dados;
2 - Caso seja possível responder parte do pedido, mas não todo, favor respondê-lo parcialmente e JUSTIFICAR o motivo da não resposta do restante concretamente, especificamente justificando o motivo das negativas.
3 - Caso o órgão considere que o número é muito alto para atender à demanda, favor, informar quantos documentos foram gerados pelo sistema com as características descritas por mim.
4 - Caso contenham informações pessoais e/ou sigilosas, favor, remover as partes com dados pessoais e/ou sigilosas e enviar o conteúdo restante.

Pedido enviado para: Tribunal de Contas do Maranhão
Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 30/12/2022
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)