Tribunal de Contas de Roraima

Nível federativo: Estadual
RR

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Pedidos para órgãos públicos:

Solicitação de dados de contratos e licitações de merenda escolar a partir de 2017

Prezado,

Nos termos da Lei 12.527/2011, a Transparência Brasil, organização da sociedade civil sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº 03.741.616/0001-01, solicita acesso, em formato aberto, às seguintes informações do Tribunal de Contas do Estado de Roraima:

1. Base de dados contendo todos os contratos firmados a partir de 2017, em Roraima e seus municípios, para aquisição de gêneros alimentícios, de refeições prontas e/ou contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar que inclua os seguintes dados:
Nome do município ou estado contratante
Modalidade de licitação
Número do processo licitatório
Valor total do contrato
Nome da empresa contratada
CNPJ da empresa contratada
Vigência do contrato
Dotação orçamentária
Modo de fornecimento
Descrição do objeto contratado
Quantidade/ unidade do objeto contratado
Preço unitário por objeto contratado
Preço total (quantidade x preço unitário)
Nos casos de dispensa de licitação, justificativa para a dispensa

2. Base de dados contendo todos os editais de licitação abertos a partir de 2017, em Roraima e seus municípios, para aquisição de gêneros alimentícios, de refeições prontas e/ou contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar que inclua os seguintes dados:
Nome do município ou estado contratante
Modalidade de licitação
Número do edital
Valor / orçamento estimativo do edital
CNPJ dos participantes candidatos
Nome dos participantes candidatos
CNPJ dos participantes homologados
Nome dos participantes homologados
Descrição do objeto contratado
Quantidade/ unidade do objeto contratado
Preço unitário por objeto contratado
Preço total (quantidade x preço unitário)

Atenciosamente,

Bianca Berti
Transparência Brasil

Pedido enviado para: Tribunal de Contas de Roraima
Pedido disponibilizado por: Bianca Berti
Em: 29/10/2019
Parcialmente Atendido (Não verificado) Parcialmente Atendido
(Não verificado)

Informações em transparência ativa

Prezados,

Entro em contato pois gostaria de acessar a área de transparência do site do TCE RR onde estão as licitações e contratos dos municípios (https://www.tce.rr.leg.br/portal/frame.php?id=123 ) porém o site está fora do ar. Gostaria de obter um link onde eu possa acompanhar essas informações.

Atenciosamente,

Pedido enviado para: Tribunal de Contas de Roraima
Pedido disponibilizado por: Jessica Voigt
Em: 08/05/2020
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)