Tribunal de Contas da União

Nível federativo: Federal

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Pedidos para órgãos públicos:

Tribunal de Contas da União

Cidadão requer certidão contendo tramitação de todas as petições ou expedientes protocolados desde o ano de 2008 nesta regional (Secex-PE) e, diretamente no protocolo geral da Corte em Brasília-DF, referente a denúncias feitas pelo requerente.

Pedido enviado para: Tribunal de Contas da União
Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 01/01/2017
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Tribunal de Contas da União

Essa demanda foi recebida via Caixa da Ouvidoria do Outlook, na data de 15/04/2014. Prezada Cleo, Solicito, com fundamento na Lei nº 12.527/11 (LAI), cópia integral do TC-002.639/2011-4, o qual já se encontra encerrado. Destaco que o presente pedido possui finalidade acadêmica e que as cópias, se concedidas, podem ser enviadas para o endereço de e-mail phfbarros@gmail.com. Caso seja inviável o envio por e-mail, solicito que a resposta deste E. TCU seja comunicada por telefone, no número (62) 8121-8020. Pede deferimento. Brasília, 15 de abril de 2014. Atenciosamente, -- Pedro Henrique Fernandes Barros Graduando em Direito Faculdade de Direito - Universidade de Brasília UnB

Pedido enviado para: Tribunal de Contas da União
Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 16/04/2014
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Tribunal de Contas da União

Gostaria de obter uma cópia do Relatório de Auditoria noticiado no Bom dia Brasil da semana, sobre irregularidades no Sistema de Saúde. Na reportagem foi mencionado as irregularidades encontradas por auditores em inspeções realizadas em diversos estados. Estou desenvolvendo minha especialização em saúde pública e necessito de informações em relações à irregularidades na saúde pública, especialmente no DF.

Pedido enviado para: Tribunal de Contas da União
Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 30/03/2014
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Tribunal de Contas da União

Solicito documentos com todas auditorias feitas no IFMT(todos os campus) entre o ano de 2010 a presente data, Relatórios de irregularidades encontrada na mesma. E relatos que consta dos pareceres da comissão de fiscalização e das constatações apontadas pelo TCU

Pedido enviado para: Tribunal de Contas da União
Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 04/04/2014
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Tribunal de Contas da União

Essa demanda foi recebida via Caixa da Ouvidoria do Outlook, na data de 04/04/2014, repassada da unidade Min-WAR, que a recebeu originalmente na data 03/04/2014. EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA ANA ARRAES, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO MARINA BERTUCCI FERREIRA, brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB/DF sob o n° 41.294 e no CPF/MF sob o n° [][][].[][][].[][][]-[][], vem respeitosamente à presença de V. Exa. requerer, com fulcro nas Leis 12.527/2011 e 8.906/1994, cópia integral dos seguintes autos de vossa relatoria : ¿ TC 029.596/2013-0; ¿ TC 012.687/2013-8; ¿ TC 029.083/2013-3; ¿ TC 002.616/2013-0; ¿ TC 032.950/2013- 6 Tratam os processos de assuntos relativos aos procedimentos licitatórios dos arrendamentos portuários, matéria de relevante interesse público. A matéria sobre a qual versam os autos está extensamente divulgada, tanto pela imprensa quanto pelo próprio poder concedente. Muito embora o artigo 6° da Portaria 242/2013 desta Corte, que regulamenta a aplicação da Lei de Acesso à Informação, estabeleça que o direito do interessado ocorre apenas após a decisão de mérito, é cediço que a visualização dos referidos processos não é capaz de causar qualquer tipo de vantagem competitiva ou em favor deste ou aquele licitante, e nem mesmo libera informação de caráter sigiloso, em razão de serem os casos acima elencados, como dito alhures, de interesse público e ampla divulgação. Por todo o exposto, requer cópia integral dos referidos autos ou, caso se entenda pela sua impossibilidade, cópia daqueles documentos não considerados sigilosos, apartadamente dos autos principais. Pede deferimento Brasília, 02 de abril de 2014. Marina Bertucci Ferreira OAB/DF 41.294

Pedido enviado para: Tribunal de Contas da União
Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 04/04/2014
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)