Prefeitura de Santo André

Nível federativo: Municipal
SP / Santo André

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Pedidos para órgãos públicos:

Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)

O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção — PNPC, foi lançado em 20/05/21 e é um projeto coordenado pela ENCCLA, TCU, CGU, Tribunais de Contas e outros órgãos. (www.rededecontrole.gov.br)
Em 07/07/21, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu comunicado (GP n.º 26/2021) recomendando aos jurisdicionados a adesão ao PNPC.

Passados 458 dias, em razão da Lei de Acesso à Informação — LAI (Lei n.º 12.527/2011), solicito:
1) O relatório integral de respostas (perguntas e respostas) ao questionário do sistema e-Prevenção/PNPC.
2) O relatório integral de diagnóstico fornecido pelo sistema e-Prevenção/PNPC.

Ambos os arquivos devem estar atualizados e em formato digital, além de conterem ou ser informado também a data do término do preenchimento do questionário e a data de extração/geração dos relatórios.
No caso de as informações solicitadas não serem fornecidas, com base no art. 14 da LAI, solicito que seja emitida e encaminhada certidão/documento com inteiro teor de decisão e justificativa de negativa de acesso, devidamente datada e assinada pelo responsável.

Pedido enviado para: Prefeitura de Santo André
Pedido disponibilizado por: Gregori Pavan Freire de Carvalho
Pedido LAI realizado em: 21/08/2022
Não Classificado
Não Classificado

Adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)

1) Gostaria de saber se a Prefeitura Municipal de Santo André e suas Secretarias já aderiram ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC, do TCU?
(Disponível no site http://www.rededecontrole.gov.br)
2) Em qual data foi feita a adesão por parte da municipalidade e, qual o nome (agente público) do gestor responsável?
3) Em caso de negativa à primeira pergunta, gostaria de saber quando (data) a Prefeitura Municipal de Santo André e suas Secretarias vão aderir ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC?
4) Em caso de negativa à terceira pergunta, gostaria de saber o porquê a Prefeitura Municipal de Santo André e suas secretarias optaram por não aderirem ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC?

Pedido enviado para: Prefeitura de Santo André
Pedido disponibilizado por: Gregori Pavan Freire de Carvalho
Pedido LAI realizado em: 04/08/2021
Não Atendido (Não verificado)
Não Atendido

Protocolos 2020

1) Qual a quantidade (número) de solicitações protocoladas junto ao Protocolo Geral do Município entre 01/01/2020 a 31/12/2020?
2) Solicito cópia (digital) do relatório de protocolos por assunto.
3) Deste total de protocolos em 2020, qual o “status” (classificação) desses protocolos?
Quantos foram solucionados/respondidos?
Quantos estão em aberto/andamento?
4) Deste total de protocolos em 2020, quantos protocolos estão arquivados?
Solicito cópia (digital) do relatório de protocolos arquivados.
5) Deste total de protocolos em 2020, qual o tempo médio de resposta/solução?
6) Qual o prazo “padrão” determinado por lei, decreto ou normativa para resposta/solução dos protocolos?
7) Deste total de protocolos em 2020, qual foi a Secretaria/Departamento MAIS acionada/demandada? Qual o número de protocolos recebidos por este setor?
8) Deste total de protocolos em 2020, qual foi a Secretaria/Departamento MENOS acionada/demandada? Qual o número de protocolos recebidos por este setor?

Pedido enviado para: Prefeitura de Santo André
Pedido disponibilizado por: Gregori Pavan Freire de Carvalho
Pedido LAI realizado em: 04/08/2021
Não Atendido (Não verificado)
Não Atendido

CRECHE CAZUZA - Santo André - SP (1024758)

Olá, boa tarde! Tudo bem? Meu nome é Aline. Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), gostaria de solicitar algumas informações a respeito de uma obra que é referente a temática de educação. A obra que eu desejo informação está localizada na Rua Cazuza, no Bairro Jardim Santo André (CEP: 09132-140). O termo/convênio é o de número 11793/2014.

-justificativas para a execução da obra
-edital de licitação
-projeto básico de obra
-nomes dos licitantes
-memorial descritivo dos itens componentes da obra
-proposta técnica e de preço da empresa vencedora
-projeto executivo da obra e as built
-medições
-notas fiscais

Pedido enviado para: Prefeitura de Santo André
Pedido disponibilizado por: LUCILENE REIS
Pedido LAI realizado em: 06/09/2018
Não Atendido (Não verificado)
Não Atendido