Prefeitura de Porto Alegre

Nível federativo: Municipal
RS / Porto Alegre

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Pedidos para órgãos públicos:

Acesso a informações sobre contratos de merenda escolar

Prezados,

Nos termos da Lei 12.527/2011, solicito acesso em formato aberto às seguintes informações da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

1. Base de dados dos contratos firmados a partir de 2017 para aquisição de gêneros alimentícios, de refeições prontas e/ou contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar que inclua os seguintes dados:
Nome do município ou estado contratante
Modalidade de licitação
Número do processo licitatório
Valor total do contrato
Nome da empresa contratada
CNPJ da empresa contratada
Vigência do contrato
Dotação orçamentária
Modo de fornecimento
Descrição do objeto contratado
Quantidade/ unidade do objeto contratado
Preço unitário por objeto contratado
Preço total (quantidade x preço unitário)
Nos casos de dispensa de licitação, justificativa para a dispensa

2. Base de dados de editais de licitação abertos a partir de 2017 para aquisição de gêneros alimentícios, de refeições prontas e/ou contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar que inclua os seguintes dados:
Nome do município ou estado contratante
Modalidade de licitação
Número do edital
Valor / orçamento estimativo do edital
CNPJ dos participantes candidatos
Nome dos participantes candidatos
CNPJ dos participantes homologados
Nome dos participantes homologados
Descrição do objeto contratado
Quantidade/ unidade do objeto contratado
Preço unitário por objeto contratado
Preço total (quantidade x preço unitário)

Pedido enviado para: Prefeitura de Porto Alegre
Pedido disponibilizado por: Jessica Voigt
Em: 15/10/2019
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Informações sobre notas fiscais de compra de merenda

Prezados,

De acordo com a lei 12.527/2011 solicito o que segue:

Uma planilha em formato aberto (.csv) contendo os seguintes dados das notas fiscais emitidas para compra de alimentos para merenda escolar pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre desde 01/01/2017 até 30/09/2019

CNPJ emitente
Estabelecimento
No. da Nota
Data da emissão
Valor total da nota fiscal
Descrição do(s) item(s) comprado(s)
Quantidade de itens adquiridos
Unidade
Valor Unitário
Valor de tributos sobre o item

Pedido enviado para: Prefeitura de Porto Alegre
Pedido disponibilizado por: Jessica Voigt
Em: 15/10/2019
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Relação de quantas escolas existem em Porto Alegre

Veio por meio deste pedir uma listagem de todas as escolas, incluindo particulares, públicas, estaduais e federais de Porto Alegre/RS.
Aguardo retorno!

Pedido enviado para: Prefeitura de Porto Alegre
Pedido disponibilizado por: luiza soares
Em: 23/05/2019
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Lista das pessoas jurídicas que gozam de isenção fiscal do IPTU

Prezados,

Gostaria de receber uma lista das pessoas jurídicas que gozam de isenção fiscal do IPTU na capital, conforme os incisos II a VII e XVI do artigo 70 do Código Tributário de Porto Alegre.

Se possível, gostaria que tal lista fosse fornecida em planilha eletrônica (CSV, TXT, XLS ou equivalente) aberta para edição.

Agradeço de antemão.

Pedido enviado para: Prefeitura de Porto Alegre
Pedido disponibilizado por: Marcelo Träsel
Em: 06/04/2019
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Cronogramas de escolas e creches

Prezado(a)(s),
Em acordo com a lei 12.527/2011, solicito receber os cronogramas físico-financeiros das obras feitas em parceria com o FNDE aqui listadas. Desejo recebê-los a despeito de distrato e em caso de reformulação solicita-se o cronograma anterior da obra e em caso de cancelamento solicita-se o envio do comprovante para tanto.

As obras faltantes são as seguintes (ID/NOME):
18678 JARDIM PARAISO
19201 LOTEAMENTO ANA PAULA
19209 MORADAS DA HIPICA
19210 COLINAS DA BALTAZAR
19279 IRMAOS MARISTA
19286 JARDIM URUBATA
24624 SANTA HELENA (Reformulado)
24625 SANTO EXPEDITO

Atenciosamente,
Transparência Brasil

Pedido enviado para: Prefeitura de Porto Alegre
Pedido disponibilizado por: Júlia Rocha
Em: 04/04/2018
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)