MMA – Ministério do Meio Ambiente

Nível federativo: Federal

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Pedidos para órgãos públicos:

Controladoria Geral da União - CGU

Prezados, ao analisar os datasets do Ministério do Meio Ambiente no Portal de Dados Abertos do governo federal (dados.gov.br), identificamos seis conjuntos cuja data mais recente de atualização remete a 2018: Indicadores Ambientais Nacionais, Conferência Nacional do Meio Ambiente, Emissões de gases do efeito estufa por desmatamento para fins de pagamento por resultados de REDD+, Sistema Nacional de Informações Florestais - SNIF, Programa Bolsa Verde, Planejamento Estratégico. Diante disso, solicitamos as seguintes informações acerca dos conjuntos citados: 1. Razões para os conjuntos não terem sido atualizados nos últimos dois anos, 2. Data prevista para a próxima atualização, 3. Se descontinuados, quais os motivos para a descontinuidade dos conjuntos citadas.

Pedido disponibilizado por: Fiquem Sabendo
Em: 13/05/2020
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Controladoria Geral da União - CGU

Prezados, solicito os seguintes dados sobre a atuação de militares na pasta: a) lista de militares na ativa atuando no orgão ou sob coordenação do orgão ou ocupando qualquer posto dentro da pasta (incluindo conselheiros), discriminado por cargo, órgão de origem e UF de lotação, b) lista de militares da reserva na situação descrita acima, com as mesmas especificações. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14.

Pedido disponibilizado por: Fiquem Sabendo
Em: 04/08/2020
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Controladoria Geral da União - CGU

Prezados, conforme as resoluções nº 1, 2 e 3 de 23 de abril de 2020 (http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Attachments/1414653/RESPOSTA_PEDIDO_3___Resolucoes_1__2_e_3_do_CONAVEG.pdf), foram criadas as Câmaras Consultivas Temáticas sobre Prevenção, Controle e Combate aos Incêndios Florestais, sobre financiamento para implementação do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) e sobre Pagamentos por Serviços Ambientais. Nesse sentido, solicitamos acesso: a) à íntegra dos planos de trabalho das três câmaras temáticas acima citadas, b) a estudos, relatórios e bases de dados produzidas pelas referidas câmaras até então. Caso não seja possível o fornecimento total ou parcial (art. 7º, §2º da LAI) das informações requeridas, requisitamos que sejam esclarecidos os motivos técnicos e/ou jurídicos para isso (art. 50, caput da Lei Federal 9.784/1999).

Pedido disponibilizado por: Fiquem Sabendo
Em: 13/11/2020
Parcialmente Atendido (Não verificado) Parcialmente Atendido
(Não verificado)

Controladoria Geral da União - CGU

Prezados, conforme informado em protocolo anterior (NUP 02303005777202033 - http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=02303005777202033) sobre queimadas no Centro-Oeste, “Recursos financeiros adicionais foram disponibilizados para intensificar as ações nos biomas que estão ameaçados”. Diante disso, solicitamos os seguintes esclarecimentos sobre os referidos recursos adicionais: a) Qual o valor exato dos recursos adicionais, b) Qual a origem dos recursos, c) Como foram aplicados os recursos, d) Caso os recursos ainda não tenham sido aplicados em sua integralidade, qual a previsão de utilização dos recursos (valor, programa e data prevista). Requisitamos que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Caso não seja possível o fornecimento total ou parcial (art. 7º, §2º da LAI) das informações requeridas, requisitamos que sejam esclarecidos os motivos técnicos e/ou jurídicos para isso (art. 50, caput da Lei Federal 9.784/1999).

Pedido disponibilizado por: Fiquem Sabendo
Em: 13/11/2020
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Controladoria Geral da União - CGU

Prezados, verificando resposta deste órgão a pedido anterior (NUP 02680000694201917 - http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=02680000694201917) sobre área desmatada e remanescente por bioma, identificamos que os links sugeridos na resposta não estão operacionais. Ainda, o órgão informa que a atualização do monitoramento estaria sendo realizada pelo INPE, com previsão de lançamento de novos dados em 2020. Dessa forma, solicitamos: a) a série histórica de área desmatada e remanescente por bioma desde 2000 até a presente data, b) o cronograma de atualização das bases citado na resposta anterior detalhando as publicações atualizadas em 2020 e novas datas previstas para as demais, se for o caso. Requisitamos, dentro do possível, que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Caso não seja possível o fornecimento total ou parcial (art. 7º, §2º da LAI) das informações requeridas, requisitamos que sejam esclarecidos os motivos técnicos e/ou jurídicos para isso (art. 50, caput da Lei Federal 9.784/1999).

Pedido disponibilizado por: Fiquem Sabendo
Em: 13/11/2020
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)