Ministério Público do Estado do Maranhão

Nível federativo: Estadual
MA

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Pedidos para órgãos públicos:

Consulta do PGJ ao CNMP sobre nepotismo

Gostaria de cópia do documento encaminhado ao CNMP pelo chefe da PGJ do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho, em consulta sobre parentesco por afinidade, conforme a Súmula Vinculante n° 13, do STF, que trata da prática de nepotismo, bem como de acesso aos autos da referida consulta, da data de sua abertura até a de atendimento a esta solicitação. O número do processo é o 1.00877/2018-46.

Esclareço que o pedido já havia sido feito diretamente ao PGJ Luiz Gonzaga, por meio de ligação telefônica registrada na manhã do dia 03/01/2019, mas negada. No site no CNMP, a consulta é identificada como "processo sigiloso ou de acesso restrito", alegação que fere a Lei de Acesso à Informação, em razão do interesse público envolvido.

A cópia dos documentos visa elaborar reportagem jornalística de evidente interesse público, tendo em vista que o PGJ Luiz Gonzaga Coelho - pessoa pública que consultou o CNMP sobre informação relacionada à coisa pública -, nomeou, com nome de solteira, a esposa de um sobrinho dele próprio.

Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 20/01/2019
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Agenda atualizada do MP/MA

"Prezados,

Solicitamos a lista completa e atualizada do endereço, e-mail, telefone e fax institucional de:

1. PGJ (incluindo Corregedoria Geral do MP; Escola Superior; Centros de Apoio Operacional; Ouvidoria; Assessoria-Chefe; Diretoria Geral; Secretaria para Assuntos Institucionais; Coordenadorias; Assessorias; Gaeco; e Promotorias de Justiça da Capital);
2. Procuradores de Justiça do Estado do Maranhão (por ordem alfabética, e informando a respectiva Promotoria);
3. Promotores de Justiça do Estado do Maranhão (por ordem alfabética, e informando a Comarca);"

Pedido disponibilizado por: ATUAL7
Em: 27/05/2018
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Atuação do promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís

"Prezados,

Solicitamos quantas e quais ações foram propostas pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, enquanto sob a responsabilidade do promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, da data de sua titularidade até sua remoção.

Favor, na resposta, esclarecer também a data em que o referido promotor passou a responder pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, bem como quando deixou."

Pedido disponibilizado por: ATUAL7
Em: 27/05/2018
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)