Nível federativo: Estadual
RJ
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Qual é o número de registros de ocorrência relativos a violência sexual no bairro da Freguesia (de Jacarepaguá) no período entre 01 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021?
Qual é o número de registros de ocorrência relativos a roubo ou furto no bairro da Freguesia (de Jacarepaguá) no período entre 01 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021?
Com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirijo-me respeitosamente a Vossa Senhoria com o objetivo de apresentar um REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
Solicito saber, para o ano de 2017, as seguintes informações:
POLÍCIA MILITAR
- nº de PMs mortos EM SERVIÇO em confronto com civis ou lesão não natural com intencionalidade
- nº de PMs mortos EM SERVIÇO em acidente de trânsito
- nº de PMs mortos FORA DE SERVIÇO em confronto com civis ou lesão não natural com intencionalidade
- nº de PMS mortos FORA DE SERVIÇO em acidente de trânsito
- nº de pessoas mortas por policiais militares EM SERVIÇO (em confronto com civis ou lesão não natural com intencionalidade)
- nº de pessoas mortas por policiais militares FORA DE SERVIÇO (em confronto com civis ou lesão não natural)
POLÍCIA CIVIL
- nº de policiais civis mortos EM SERVIÇO em confronto com civis ou lesão não natural com intencionalidade
- nº de policiais civis mortos EM SERVIÇO em acidente de trânsito
- nº de policiais civis mortos FORA DE SERVIÇO em confronto com civis ou lesão não natural com intencionalidade
- nº de policiais civis mortos FORA DE SERVIÇO em acidente de trânsito
- nº de pessoas mortas por policiais civis EM SERVIÇO (em confronto com civis ou lesão não natural com intencionalidade)
- nº de pessoas mortas por policiais civis FORA DE SERVIÇO (em confronto com civis ou lesão não natural)
Solicita-se ainda que no preenchimento da tabela, caso o fenômeno seja inexistente no estado, informe-se com um zero (0) e, caso o dado esteja indisponível, informe-se com um traço (–).
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste requerimento junto a esta secretaria.
Número de registros de receptação (artigo 180, caput, do Código Penal) e receptação qualificada (artigo 180, parágrafo 1º do Código Penal) feitos entre 1º de janeiro de 2015 e 28 de fevereiro de 2017, discriminados por mês e área da delegacia do registro.
