FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Nível federativo: Federal

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Pedidos para órgãos públicos:

Informações sobre preenchimento da planilha Painel Obras do SIMEC obras escolas e creches

De acordo com a lei 12.527/2011 solicito saber o que segue:

- Como é feito o preenchimento das colunas "Total Pago", "Percentual Pago", "Saldo da Conta", "Saldo Fundos", "Saldo da Poupança", "Saldo CDB" e "Saldo TOTAL" contidas na planilha em transparência ativa do portal Painel Obras do SIMEC ( endereço: http://simec.mec.gov.br/painelObras/download.php )? Esses dados são inseridos manualmente pelas entidades responsáveis pela obra ou são preenchidos automaticamente com informações de outros bancos de dados?

- Caso as informações sejam preenchidas automaticamente, qual é o sistema que alimenta essas colunas?

- Caso essas informações sejam preenchidas manualmente pela entidade, o FNDE realiza alguma verificação dessas informações? Se sim, como isso é feito?

Pedido disponibilizado por: Jessica Voigt
Em: 18/07/2018
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Retomada de construção de obras

PREZADOS, DE ACORDO COM A LEI 12.527/2011, SOLICITA-SE RECEBER, EM ARQUIVOS UNITÁRIOS, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO FNDE PARA A RETOMADA DE CONSTRUÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO Nº3 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018. DESSA FORMA, DESEJAMOS RECEBER EM ARQUIVOS DISTINTOS:

1. LISTA COMPLETA DE MUNICÍPIOS QUE ENVIARAM OFÍCIO COM MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE INTERESSE NA RETOMADA DAS OBRAS

2. CÓPIA DIGITALIZADA DO OFÍCIO ENVIADO POR CADA MUNICÍPIO

3. CÓPIA DIGITALIZADA DA DECLARAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE CONSECUÇÃO DA OBRA ENVIADA POR CADA MUNICÍPIO

4. CÓPIA DIGITALIZADA DO ANEXO ENVIADA JUNTO À DECLARAÇÃO

5. CÓPIA DIGITALIZADA DO CRONOGRAMA DE TRABALHO ENVIADA POR CADA MUNICÍPIO

6. CÓPIA DIGITALIZADA DO LAUDO TÉCNICO COMPROVANTE DO ESTADO ATUAL DA OBRA ENVIADO POR CADA MUNICÍPIO

Pedido disponibilizado por: Júlia Rocha
Em: 07/03/2018
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Dúvidas - Construção de escolas e creches estaduais

Prezada(os)(s)

De acordo com a lei 12.527/2011, solicita-se receber as seguintes informações acerca das obras de creches e escolas estaduais construídas em parceria com o FNDE:
1. Como são elaborados os cronogramas executivo-financeiros de obras executadas pelo governo estadual? Quais secretarias tomam conta dessa questão?
2. Quem realiza a contratação das empresas parceiras e como a contratação é feita?
3. Quais órgãos estaduais fazem a gestão da construção dessas obras?

Atenciosamente,
Transparência Brasil

Pedido disponibilizado por: Júlia Rocha
Em: 01/03/2018
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Lista - Obras entregues entre 08/2017 e 02/2018

Prezados,

De acordo com a lei 12.527/2011 desejo receber uma lista com ID, nome e data de entrega das obras contidas na planilha em transparência ativa no site do SIMEC (http://simec.mec.gov.br/painelObras/index.php) que foram entregues entre os dias 01/08/2017 até 28/02/2018 .

Atenciosamente,

Pedido disponibilizado por: Jessica Voigt
Em: 26/02/2018
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Data de entrega de obras que constam no SIMEC entre Agosto de 2017 e Fevereiro de 2018

Prezados,

De acordo com a lei 12.527/2011 desejo receber uma lista com ID, nome e data de entrega das obras contidas na planilha em transparência ativa no site do SIMEC (http://simec.mec.gov.br/painelObras/index.php) que foram entregues entre os dias 01/08/2017 até 28/02/2018 .

Atenciosamente,

Pedido disponibilizado por: Jessica Voigt
Em: 26/02/2018
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)