FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Nível federativo: Federal

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Pedidos para órgãos públicos:

Informações sobre modificação de cronogramas - programa PROINFÂNCIA

Prezados,

Com relação aos recursos do FNDE destinados a construção de escolas e creches no programa PROINFÂNCIA, o FNDE atestou, na resposta ao pedido protocolo 23480001127201742 realizado no dia 17/01/2017 (arquivo "pedido" em anexo), que determinadas obras teriam um cronograma-padrão anexado à planilha orçamentária (espaço educativo 1/2/4/6/12 salas e projetos convencionais tipo 1 e tipo 2). No entanto, no pedido protocolo 23480.028310/2017-95 realizado no dia 07/12/2017 este órgão afirmou que o cronograma-padrão serviria apenas como "referência para a geração das planilhas orçamentárias dos projetos padrões, cabendo ao município adapta-los durante a fase de planejamento da licitação, em função das exigências locais Após a aprovação do pleito junto ao FNDE e a celebração do Termo de Compromisso, a Entidade é responsável pela realização da licitação e para tanto, é necessária a elaboração, por equipe técnica capacitada, de projetos executivos que deverão ser complementados pelos projetos de implantação no terreno, bem como por ajustes ao projeto-padrão fornecido pelo FNDE, pela adaptação da planilha orçamentária e do cronograma de execução com base nos serviços a serem executados na obra."

Diante disso, de acordo com a lei 12.527/2011 solicita-se saber o que segue:

1. A adaptação dos cronogramas é realizada antes ou após o pleito junto ao FNDE?

2. Quais são os critérios para analisar se as modificações nos cronogramas em função das exigências locais estão ou não de acordo com o projeto padrão original?

3. O FNDE solicita dos entes os cronogramas modificados?

4. É feito algum procedimento durante a seleção dos beneficiários do programa PROINFÂNCIA para atestar que o ente que receberá o recurso do FNDE dispõe de meios para realizar as adaptações do terreno (quando necessárias) ?

Atenciosamente,

Pedido disponibilizado por: Jessica Voigt
Em: 08/01/2018
Em Tramitação

Situação:
Em tramitação

Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Informações sobre cronogramas utilizados para o acompanhamento da execução de obras

No pedido protocolo 23480013836201690 o FNDE alegou que "Os técnicos da CGIMP analisam o preenchimento das etapas do cronograma por meio do percentual executado para cada serviço informado pelo fiscal do município e fazem a verificação de cada serviço executado por meio das fotos comprobatórias inseridas na vistoria do fiscal atribuído pelo município. ". Neste mesmo pedido foi encaminhado um arquivo no qual constavam obras cujo percentual de execução atestado pela prefeitura diferenciava do percentual avaliado pelos técnicos da CGIMP. Diante disso, solicito os cronogramas-executivos utilizados para o acompanhamento das obras ID 28273; 19443; 29451; 17486; 19775; 10103626 .

Pedido disponibilizado por: Jessica Voigt
Em: 08/01/2018
Em Tramitação

Situação:
Em tramitação

Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

cronogramas

De acordo com a lei 12.527/2011 solicito saber o que segue: O FNDE alega que sete projetos de escolas e creches financiados pelo PAR / PROINFÂNCIA possuem cronogramas padronizados ("Espaço Educativo - 12 Salas", "Espaço Educativo - 01 Sala", "Espaço Educativo - 02 Salas", "Espaço Educativo - 04 Salas", "Espaço Educativo - 06 Salas", "Projeto 1 Convencional", "Projeto 2 Convencional"), no entanto a prefeitura de Pelotas (RS) apresentou cronogramas de obras diferentes do cronograma padrão apresentado pelo FNDE para o "Projeto 2 Convencional". Os projetos com cronogramas diferentes do cronograma padrão são "EMEI SANGA FUNDA", "LOTEAMENTO EUCALIPTO", "EMEI SÍTIO FLORESTA", "LOTEAMENTO DUNAS" e "VILA PRINCESA".
Diante disso queremos saber a razão da diferença entre o cronorama-padrão do "Projeto 2 Convencional" e os cronogramas da Prefeitura Municipal de Pelotas.
Também gostaríamos de saber quais outras prefeituras que possuem projetos com cronogramas padronizados adotam cronogramas alternativos para a execução dos projetos.
Encaminhamos os cronogramas apresentados pela prefeitura de Pelotas em anexo.

Pedido disponibilizado por: Jessica Voigt
Em: 07/12/2017
Em Tramitação

Situação:
Em tramitação

Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Regras de financiamento de creches e escolas - Proinfância, PAR e PAC

Nos termos da lei 12.527/11, solicitamos as seguintes informações acerca de obras de creches e escolas financiadas pelo Proinfância, Programa de Ações Articuladas (PAR) e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC):

1) Quais os critérios que o FNDE utiliza para escolher qual município receberá recursos? Os diferentes programas exigem diferentes critérios? Que contrapartidas são exigidas dos municípios para receber financiamento de cada um dos programas?

2) Com a restrição orçamentária, qual o critério de desempate? Ou seja, como se escolhe o município que receberá recursos em detrimento de outro?

Pedido disponibilizado por: Jessica Voigt
Em: 14/11/2017
Em Tramitação

Situação:
Em tramitação

Não Atendido (Status verificado) Não Atendido
(Status verificado)

Cronograma-padrão de projetos das obras que constam no SIMEC

Prezados,

Dentro do escopo do Programa Pro-Infância, solicito receber o cronograma-padrão de planejamento estabelecido para as seguintes tipos de projetos:

Escola com projeto elaborado pelo concedente
Escola com projeto elaborado pelo proponente
Escola de educação infantil tipo A
Escola de educação infantil tipo B
Escola de educação infantil tipo C
Espaço educativo - 01 sala
Espaço educativo - 02 salas
Espaço educativo - 04 salas
Espaço educativo - 06 salas
Espaço educativo - 08 salas
Espaço educativo - 10 salas
Espaço educativo - 12 salas
Espaço educativo ensino médio profissionalizante
MI - Escola de educação infantil Tipo B
MI - Escola de educação infantil Tipo C
Projeto 1 convencional
Projeto 2 convencional

Esse cronograma deverá ser entregue vide arquivo anexado, e deverá conter a "Descrição dos Serviços" e o seu percentual de entrega nas diferentes etapas projeto.

Caso eu tenha enviado a solicitação para o órgão errado, peço para que me encaminhem para o órgão correto. Além disso, caso tenham qualquer dúvida sobre meu pedido, peço que entrem em contato comigo pelo telefone XXXXXXXXXX

Pedido disponibilizado por: Jessica Voigt
Em: 17/01/2017
Finalizado

Situação:
Finalizado

Parcialmente Atendido (Não verificado) Parcialmente Atendido
(Não verificado)