CET - Companhia de Engenharia de Tráfego

Nível federativo: Municipal
SP / São Paulo

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Pedidos para órgãos públicos:

Legislação sobre sinalização escolar

Olá, gostaria de saber se existe alguma legislação municipal relativo à sinalização em área escolar, como por exemplo existe em Sorocaba: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/18932701/lei-n-3641-de-08-de-agosto-de-1991-do-municipio-de-sorocaba?ref=serp Se existe, favor indicar todas as legislações municipais pertinentes (leis, decretos, portarias etc.). Obrigado,

Pedido disponibilizado por: Manoel Galdino
Em: 02/05/2019
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Sinalização escolar - como solicitar

Olá, Gostaria de solicitar as seguintes informações: 1. Qual o procedimento para solicitar instalação de sinalização escolar em uma escola particular da Vila Mariana, em São Paulo, em conformidade com a Lei 14.492/2007? 2. Qual o prazo para que, uma vez a solicitação tenha sido feita, seja aprovada a instalação da sinalização e qual o prazo para execução, após ser aprovada. Obrigado,

Pedido disponibilizado por: Manoel Galdino
Em: 03/05/2019
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Estudo sobre velocidade das Marginais em São Paulo

Olá, Em 23 de janeiro, fiz um pedido de acesso À informação, protocolo 19963, em que pedia: Cópia digitalizada de todos os estudos realizados pela prefeitura municipal sobre os aumentos de velocidade nas marginais e em outras vias da cidade. 2. Data em que cada um dos estudos (se mais de um) foram finalizados. 3. Data em que os estudos circularam para discussão internamente, se houve essa discussão. 4. Data em que o(s) estudo(s) foi(foram) apresentado(s) à promotoria, se foi(foram) apresentado(s). 5. O nome e cargo na prefeitura (se tiver) e título (bacharelado, mestrado etc.) dos responsáveis por cada um dos estudos A resposta foi que estaria disponível no site da CET, sem informar onde nem quando. Entrei com recurso, e a resposta foi indicar onde no site da CET seria disponibilizado, mas sem data (apenas um "em breve"). Por motivos de força maior, não pude recorrer da resposta. Contudo, deixo registrado antecipadamente que repetirem a resposta anteiror não atende o meu pedido, pois: 1. "em breve" não é uma data precisa, e portanto viola meu direito de acesso à informação, segundo a Lei de Acesso à Informação. Não faz sentido não dar o acesso ao pedido com o argumento que em breve, em alguma data futura incerta, meu pedido estará disponível no site. A Lei é clara estipulando 20 dias, com 10 de prorrogação, para a informação ser concedida. E simplesmente isso me foi negado. 2. Atualmente, há no site da CET, link para as seguintes notas técnicas: http://www.cetsp.com.br/media/539932/nt-253-novas-velocidades-nas-marginais.pdf http://www.cetsp.com.br/media/539935/nt-254-marginal-segura-acoes-operacionais-e-de-engenharia.pdf Porém, não é possível saber, a partir do que se encontra no site (Transparência Ativa): Se esses foram todos estudos utilizados pela prefeitura para alteração da velocidade das Marginais, como estava no meu pedido; A titulação e cargo dos autores dos estudos, conforme pedido. A data de realização dos estudos e de circulação interna para publicação, conforme os estudos. A data de envio para a promotoria, se foram enviados, conforme pedido. Assim, solicito novamente as mesmas informações do pedido anterior. E adianto que não basta indicar no site genericamente onde um ou outro estudo estarão, e considerar meu pedido atendido. Obrigado,

Pedido disponibilizado por: Manoel Galdino
Em: 19/04/2017
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Estudo sobre velocidade das Marginals em São Paulo

Olá, em acordo com a Lei de Acesso à Informação, gostaria de solicitar: 1. Cópia digitalizada de todos os estudos realizados pela prefeitura municipal sobre os aumentos de velocidade nas marginais e em outras vias da cidade. 2. Data em que cada um dos estudos (se mais de um) foram finalizados. 3. Data em que os estudos circularam para discussão internamente, se houve essa discussão. 4. Data em que o(s) estudo(s) foi(foram) apresentado(s) à promotoria, se foi(foram) apresentado(s). 5. O nome e cargo na prefeitura (se tiver) e título (bacharelado, mestrado etc.) dos responsáveis por cada um dos estudos. Obrigado.

Pedido disponibilizado por: Manoel Galdino
Em: 00/00/0000
Não Atendido (Status verificado) Não Atendido
(Status verificado)

Multas em SP

Oi, boa tarde. Gostaria de saber quantas multas foram aplicadas a empresas/consórcios de ônibus municipais em cada mês desde janeiro de 2009 até janeiro de 2016. Também me informe quantas multas deixaram de ser aplicadas a empresas/consórcios de ônibus municipais por erro de anotação. Peço que me informe ainda quais são as informações que um agente precisa anotar para multar empresas/consórcios de ônibus municipais. Dessas informações necessárias, quais não costumam ser anotadas corretamente e acabam, portanto, invalidando a multa? De todas as infrações a empresas/consórcios de ônibus municipais, gostaria de saber quais são as cinco mais frequentes mês a mês desde janeiro de 2009 até janeiro de 2016, bem como as empresas/consórcios responsáveis pelos veículos. De todas as infrações a empresas/consórcios de ônibus municipais que não foram anotadas corretamente, gostaria de saber quais são as cinco mais frequentes mês a mês desde janeiro de 2009 até janeiro de 2016, bem como as empresas/consórcios responsáveis pelos veículos. Por fim, gostaria de saber quantos funcionários checam multa por multa para checar se os agentes anotaram corretamente as informações e a qual órgão esses funcionários são vinculados.

Pedido disponibilizado por: Gabriela Caesar
Em: 23/02/2016
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)