Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Nível federativo: Estadual
MA

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Pedidos para órgãos públicos:

Regulamentação da LAI na Alema

1. A Assembleia Legislativa do Maranhão possui regulamentação da Lei de Acesso a Informação - LAI?
2. Há regulamentação quanto a classificação, reclassificação e desclassificação de sigilo?
3. Há regulamentação quanto a responsabilidade do servidor?
4. Na regulamentação da LAI há regulamentação das instâncias recursais?
5. Há links na internet com a relação de informações classificadas e desclassificadas? Caso positivo, favor, fornecer. Se negativo, informar prazo para cumprimento deste item da LAI.
6. Há link na internet de relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Caso positivo, favor, fornecer. Se negativo, informar prazo para cumprimento deste item da LAI.

Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 03/01/2020
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Assessores do ex-deputado Eduardo Braide

Solicito a relação de todos os assessores do ex-deputado Eduardo Braide nomeados na Assembleia Legislativa em seu respectivo gabinete, do primeiro dia do primeiro mandato, iniciado em fevereiro de 2011, até o último dia do mandato mais recente na Alema, encerrado na legislatura passada, em janeiro de 2019, detalhando:
- Nome completo;
- Período de nomeação;
- Cargo (os) ocupado (os);
- Salário (os), em valor bruto e com simbologia.

Observação:
- Em caso de gratificação, informar o valor ao respectivo beneficiado, detalhando o motivo.

Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 24/12/2019
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)